4001205-79.2025.8.26.0079
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 6ª Turma Recursal Cível
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO CÍVEL Nº 4001205-79.2025.8.26.0079/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATORA : Juíza de Direito VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS RECORRENTE : CESAR AUGUSTO BOSCO (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CARVALHO CORREIA (OAB SP363396) ADVOGADO(A) : RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS (OAB SP118277) RECORRIDO : NELSON DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : THIAGO GARCIA CONTE (OAB SP338782) EMENTA RECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA À HONRA EM AMBIENTE VIRTUAL – MENSAGENS COPIADAS DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO POR REQUISITO DE PERÍCIA COMPLEXA – REJEIÇÃO – DESNECESSIDADE DE ATA NOTARIAL OU EXAME PERICIAL ANTE A COESÃO DAS PROVAS – ARTIGO 440 DO CPC – MÉRITO – MANIFESTAÇÃO EXACERBADA EM GRUPO DE CONDOMÍNIO – EXPRESSÕES QUE ULTRAPASSARAM O DIREITO DE CRÍTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO – IMPUTAÇÃO OFENSIVA DIANTE DE COLETIVIDADE DE VIZINHOS – ABUSO DE DIREITO CARACTERIZADO (ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL) – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO EM VALOR MÓDICO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E SÓLIDOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor CESAR AUGUSTO BOSCO
Réu NELSON DE OLIVEIRA MACHADO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS
OAB: 118277/SP
THIAGO GARCIA CONTE
OAB: 338782/SP
BRUNA DE CARVALHO CORREIA
OAB: 363396/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
RECURSO CÍVEL Nº 4001205-79.2025.8.26.0079/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATORA : Juíza de Direito VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS RECORRENTE : CESAR AUGUSTO BOSCO (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CARVALHO CORREIA (OAB SP363396) ADVOGADO(A) : RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS (OAB SP118277) RECORRIDO : NELSON DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : THIAGO GARCIA CONTE (OAB SP338782) EMENTA RECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA À HONRA EM AMBIENTE VIRTUAL – MENSAGENS COPIADAS DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO POR REQUISITO DE PERÍCIA COMPLEXA – REJEIÇÃO – DESNECESSIDADE DE ATA NOTARIAL OU EXAME PERICIAL ANTE A COESÃO DAS PROVAS – ARTIGO 440 DO CPC – MÉRITO – MANIFESTAÇÃO EXACERBADA EM GRUPO DE CONDOMÍNIO – EXPRESSÕES QUE ULTRAPASSARAM O DIREITO DE CRÍTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO – IMPUTAÇÃO OFENSIVA DIANTE DE COLETIVIDADE DE VIZINHOS – ABUSO DE DIREITO CARACTERIZADO (ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL) – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO EM VALOR MÓDICO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E SÓLIDOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 6ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de julho de 2026.