4001154-97.2025.8.26.0619

Procedimento Comum Cível Nº 4001154-97.2025.8.26.0619/SP AUTOR : SIVALDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB SP334211) AUTOR : LUCIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB SP334211) AUTOR : MARIA NILZA RIBEIRO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A) : JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB SP334211) AUTOR : EULINA RIBEIRO BAHIANO ADVOGADO(A) : JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB SP334211) RÉU : AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEITON WESLEY DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP486175) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De início, friso que a decisão do evento 77 foi lançada aos autos por equívoco e deve ser tornada sem efeito . Quanto aos pedidos de prova, DEFIRO a realização de perícia de engenharia para apurar: a área efetivamente ocupada pelo requerido; a existência de edificações/benfeitorias construídas pelo demandado e o seu respectivo valor; o valor do aluguel devido pela área ocupada pelo requerido. Em prosseguimento do feito, nomeio o perito judicial Sady Roberto Sell, independente de compromisso. Intime-se o perito indicado por meio do Portal de Auxiliares da Justiça, com inclusão de senha de acesso ao processo, para informar se aceita o encargo, cientificando-o de que os honorários serão pagos pela Defensoria Pública, ante a gratuidade processual concedida às partes. No prazo de 15 (quinze) dias , as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Decorrido o prazo acima fixado, caso aceito o encargo, intime-se o expert para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias , observando o perito rigorosamente o quanto disposto no art. 473 do CPC. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). DEFIRO, ainda, o pedido de produção de prova oral formulado pelas partes, ressaltando-se às autoras que o rol do evento 88 deverá, por ocasião da audiência, ser adequado ao limite do art. 357, § 6º, do CPC. Considerando a justificativa apresentada pelo requerido, fica deferida a oitiva, além das testemunhas por ele arroladas, da informante indicada na petição do evento 87. Para a produção de prova oral, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas, bem como da informante indicada pelo demandado.. Intimem-se as partes para que indiquem os endereços de e-mail a serem utilizados para a audiência e para que a autora apresente o rol de testemunhas, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, providencie o Escrevente de Sala o agendamento da audiência, enviando o link de acesso 'a sala virtual e respectivas informações para o acesso no e-mail de todos os participantes, com cópia para os autos. Observo que as testemunhas poderão ser ouvidas no mesmo ambiente dos advogados (escritório). Desse modo, o link de acesso à sala virtual será único. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. (§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2ºA parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.) Caberá à parte informar e demonstrar a necessidade de intimação das testemunhas pela via judicial artigo 455, § 4º, inciso II, do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, informe o patrono em 5 (cinco) dias se a testemunha comparecerá independentemente de intimação. Caso contrário, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas. Intime-se.