4001130-46.2025.8.26.0659

Petição Cível Nº 4001130-46.2025.8.26.0659/SP REQUERENTE : LUIZ ANTONIO SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : THIAGO FRANCISCO DA CUNHA BARRETO (OAB SP386765) REQUERIDO : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados por Luiz Antonio Silva Ramos em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a reembolsar ao autor a quantia de R$ 4.920,00, correspondente ao exame miR-THYpe FULL, acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso comprovado e de juros de mora de um por cento ao mês a partir da negativa administrativa específica de reembolso, ocorrida em 5 de novembro de 2025. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelas razões acima expostas. Fica preservada a extinção parcial já decretada, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de obrigação de fazer consistente na autorização ou custeio prévio do exame inicialmente indicado, por perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Indefiro a remessa ao NATJUS, a perícia médica, a expedição genérica de ofícios, a oitiva da parte autora e a prova testemunhal, por desnecessárias à solução da controvérsia, nos termos dos artigos 355, inciso I, 370, parágrafo único, e 371 do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, pois o autor obteve êxito no pedido de reembolso, mas foi vencido no pedido de indenização por danos morais, distribuo os ônus sucumbenciais na proporção de vinte e cinco por cento para a ré e setenta e cinco por cento para o autor, observada a expressão econômica dos pedidos acolhido e rejeitado, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de vinte e cinco por cento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. Condeno o autor ao pagamento de setenta e cinco por cento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado do pedido de danos morais rejeitado, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. Caso o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas de sua responsabilidade ficará suspensa na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Se necessário, proceda-se à anotação do valor da causa conforme a adequação indicada na emenda, sem prejuízo da apuração dos consectários da condenação em fase própria. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.