4001030-95.2026.8.26.0032

Procedimento Comum Cível Nº 4001030-95.2026.8.26.0032/SP AUTOR : INCORPORADORA INTERIOR LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO PAULO MARTINS DA SILVA (OAB SP285688) AUTOR : STORNIOLO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO MARTINS DA SILVA (OAB SP285688) RÉU : PAULO ROBERTO GALBIATTI JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ANTÔNIO (OAB SP122141) RÉU : JULIANA DE ARAUJO BASTOS SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ANTÔNIO (OAB SP122141) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O processo está formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidade para suprir, nem tampouco nulidade a declarar. Dou o feito por saneado. Reputo necessária para o escorreito deslinde da controvérsia instaurada nos autos a realização de prova pericial na área de engenharia civil , visando apurar: (i) o efetivo estágio de execução da obra; (ii) a compatibilidade entre as medições realizadas e os serviços efetivamente executados; (iii) a existência, extensão, causas e responsabilidades pelos alegados vícios construtivos; (iv) os custos de correção dos defeitos eventualmente constatados e de conclusão da obra; e (v) os elementos técnicos necessários ao encontro de contas entre as partes. Para tanto, nomeio perito judicial o Engenheiro Civil HUGO SILVEIRA RESENDE , independentemente de compromisso, podendo o expert , para o desempenho de sua função, utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou em repartições públicas (CPC, art. 473, § 3º). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o expert nomeado para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de seus honorários. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, tornando-me os autos conclusos posteriormente para arbitramento do valor (CPC, art. 465, § 3º), cujo recolhimento ficará a cargo dos requeridos, haja vista se tratar de perícia por eles postulada (CPC, art. 95, “caput”). Efetuado o depósito do valor dos honorários fixados, intime-se o Perito Judicial para designar data e local para o início da prova pericial, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e do exame que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, 466, § 2º), podendo as partes apresentar quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469). Designada a data para a perícia, intimem-se as partes, pessoalmente, para a realização da prova. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de sua apresentação, para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar o seu respectivo parecer (CPC, art. 477). Realizada a perícia, fica, desde já, autorizado o levantamento dos honorários periciais. Após a produção da prova pericial será analisada a necessidade de produção da prova oral postulada pelos requeridos. Intime-se. Cumpra-se.