4001013-66.2025.8.26.0526
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Salto
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento Comum Cível Nº 4001013-66.2025.8.26.0526/SP AUTOR : JOSE CARLOS RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A) : FABIANA ALMEIDA COSTA MARTINS (OAB SP225674) ADVOGADO(A) : JESUEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP454170) AUTOR : SALETE ZERBINI RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A) : FABIANA ALMEIDA COSTA MARTINS (OAB SP225674) ADVOGADO(A) : JESUEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP454170) RÉU : EDMILTON APARECIDO MENEGUSSO ADVOGADO(A) : PAOLA GIOVANNA DOS SANTOS (OAB SP447114) ADVOGADO(A) : SANDRA BATISTA FELIX (OAB SP113319) RÉU : LUCIENE ASSIS DA SILVA MENEGUSSO ADVOGADO(A) : PAOLA GIOVANNA DOS SANTOS (OAB SP447114) ADVOGADO(A) : SANDRA BATISTA FELIX (OAB SP113319) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto à sucessão processual, diante da comprovação do falecimento do coautor José Carlos Rodrigues da Rocha (Evento 64) e da apresentação da respectiva escritura de nomeação de inventariante e administradora provisória do espólio, acompanhada de procuração específica (Evento 65), defiro a substituição processual do falecido pelo Espólio de José Carlos Rodrigues da Rocha , representado pela inventariante Salete Zerbini Rodrigues da Rocha , a qual permanece integrando o polo ativo também em nome próprio (arts. 75, VII, e 110 do CPC). Ficam convalidados e ratificados todos os atos processuais praticados após a data do óbito (02/04/2026), notadamente a manifestação do Evento 61, ausente qualquer prejuízo aos sucessores ou à defesa (art. 282, § 1º, do CPC). Proceda a zelosa Serventia às devidas anotações. Ante o equívoco justificado no Evento 43, certifique a Serventia e torne sem efeito no sistema os documentos alheios aos autos juntados no Evento 41 (INIC1, PROC2, PROC3, DECLPOBRE4, DECLPOBRE5, CONTR6 e NOT7). No mais , c onheço dos embargos de declaração de Evento 53, por tempestivos, e, no mérito, rejeito-os . A r. sentença apreciou de forma clara e motivada a responsabilidade civil objetiva nas relações de vizinhança, fundamentando a condenação nas conclusões do laudo pericial homologado, que indicou as obras dos réus como a causa determinante e adequada das patologias estruturais que comprometeram o imóvel vizinho. A pretensão de individualização ou compensação proporcional das alegadas concausas revela inequívoco inconformismo com o resultado do julgamento e intuito infringente, matéria que desafia a interposição de recurso próprio de Apelação, não sendo a via dos aclaratórios adequada à reapreciação do conjunto probatório. No que tange ao termo final dos lucros cessantes, não há omissão ou obscuridade no comando decisório. A fixação da condenação "até a efetiva reparação do imóvel" impõe marco resolutivo objetivo, cuja data exata de cumprimento deverá ser demonstrada documentalmente pelas partes em sede de liquidação ou cumprimento de sentença. Por fim, afasto o pedido de aplicação de multa protelatória formulado em resposta (Evento 61), por não vislumbrar intuito meramente procrastinatório ou abuso do direito de recorrer. Intime-se.
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu EDMILTON APARECIDO MENEGUSSO
Autor JOSE CARLOS RODRIGUES DA ROCHA
Réu LUCIENE ASSIS DA SILVA MENEGUSSO
Autor SALETE ZERBINI RODRIGUES DA ROCHA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Procedimento Comum Cível Nº 4001013-66.2025.8.26.0526/SP AUTOR : JOSE CARLOS RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A) : FABIANA ALMEIDA COSTA MARTINS (OAB SP225674) ADVOGADO(A) : JESUEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP454170) AUTOR : SALETE ZERBINI RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A) : FABIANA ALMEIDA COSTA MARTINS (OAB SP225674) ADVOGADO(A) : JESUEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP454170) RÉU : EDMILTON APARECIDO MENEGUSSO ADVOGADO(A) : PAOLA GIOVANNA DOS SANTOS (OAB SP447114) ADVOGADO(A) : SANDRA BATISTA FELIX (OAB SP113319) RÉU : LUCIENE ASSIS DA SILVA MENEGUSSO ADVOGADO(A) : PAOLA GIOVANNA DOS SANTOS (OAB SP447114) ADVOGADO(A) : SANDRA BATISTA FELIX (OAB SP113319) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto à sucessão processual, diante da comprovação do falecimento do coautor José Carlos Rodrigues da Rocha (Evento 64) e da apresentação da respectiva escritura de nomeação de inventariante e administradora provisória do espólio, acompanhada de procuração específica (Evento 65), defiro a substituição processual do falecido pelo Espólio de José Carlos Rodrigues da Rocha , representado pela inventariante Salete Zerbini Rodrigues da Rocha , a qual permanece integrando o polo ativo também em nome próprio (arts. 75, VII, e 110 do CPC). Ficam convalidados e ratificados todos os atos processuais praticados após a data do óbito (02/04/2026), notadamente a manifestação do Evento 61, ausente qualquer prejuízo aos sucessores ou à defesa (art. 282, § 1º, do CPC). Proceda a zelosa Serventia às devidas anotações. Ante o equívoco justificado no Evento 43, certifique a Serventia e torne sem efeito no sistema os documentos alheios aos autos juntados no Evento 41 (INIC1, PROC2, PROC3, DECLPOBRE4, DECLPOBRE5, CONTR6 e NOT7). No mais , c onheço dos embargos de declaração de Evento 53, por tempestivos, e, no mérito, rejeito-os . A r. sentença apreciou de forma clara e motivada a responsabilidade civil objetiva nas relações de vizinhança, fundamentando a condenação nas conclusões do laudo pericial homologado, que indicou as obras dos réus como a causa determinante e adequada das patologias estruturais que comprometeram o imóvel vizinho. A pretensão de individualização ou compensação proporcional das alegadas concausas revela inequívoco inconformismo com o resultado do julgamento e intuito infringente, matéria que desafia a interposição de recurso próprio de Apelação, não sendo a via dos aclaratórios adequada à reapreciação do conjunto probatório. No que tange ao termo final dos lucros cessantes, não há omissão ou obscuridade no comando decisório. A fixação da condenação "até a efetiva reparação do imóvel" impõe marco resolutivo objetivo, cuja data exata de cumprimento deverá ser demonstrada documentalmente pelas partes em sede de liquidação ou cumprimento de sentença. Por fim, afasto o pedido de aplicação de multa protelatória formulado em resposta (Evento 61), por não vislumbrar intuito meramente procrastinatório ou abuso do direito de recorrer. Intime-se.