4000673-93.2025.8.26.0568

Procedimento Comum Cível Nº 4000673-93.2025.8.26.0568/SP AUTOR : JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ ADVOGADO(A) : NATHALIA TORRES ELIAS DELCARO (OAB SP540798) ADVOGADO(A) : MARCELO SIBIN DELCARO (OAB SP324619) RÉU : UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : AGNALDO LEONEL (OAB SP166731) ADVOGADO(A) : FÁBIO PEREIRA LEME (OAB SP177996) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte requerida suscita nulidade da prova pericial ao fundamento de que não foi intimada da data designada para a realização da perícia, circunstância que teria impedido o comparecimento do assistente técnico por ela indicado. Contudo, a decretação de nulidade processual exige a demonstração de efetivo prejuízo à parte que a suscita, não bastando a mera alegação de inobservância de formalidade processual (CPC, Arts. 277 e 282). No caso, a requerida limitou-se a afirmar que o assistente técnico não pôde acompanhar a realização da perícia, sem, contudo, indicar de forma específica quais aspectos do ato processual teriam sido comprometidos. Ademais, apresentado o laudo pericial, o exercício do contraditório e da ampla defesa, em princípio, também poderá ser realizado mediante a apresentação de quesitos suplementares, impugnação ao laudo e requerimento de esclarecimentos. Assim, antes de apreciar o pedido de nulidade, mostra-se necessária a oportunização para que a requerida demonstre, de forma concreta e fundamentada, o prejuízo processual decorrente da alegada ausência de intimação. Para tanto, especifique a parte requerida, em até 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição da arguição de nulidade, objetivamente o prejuízo que afirma ter sofrido em razão da alegada ausência de intimação para a realização da perícia, indicando de que forma tal circunstância comprometeu o exercício do contraditório e da ampla defesa. Int.