4000607-70.2025.8.26.0356
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 4000607-70.2025.8.26.0356/SP RELATOR : Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS APELANTE : SANDRA PAULA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL MARCOS (OAB SP356649) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA (OAB SP498133) APELANTE : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) EMENTA VOTO Nº 8639 – APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU – CONTRATOS BANCÁRIOS – TRÊS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – AUTORA NEGA CONTRATAÇÕES, ENQUANTO O RÉU APRESENTA INSTRUMENTOS FIRMADOS ELETRONICAMENTE – SENTENÇA PROFERIDA SEM QUE FOSSE PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – REQUERIMENTO DO RÉU, EXPRESSO E TEMPESTIVO, PARA CONFECÇÃO DE PERÍCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – DÚVIDA INVENCÍVEL ACERCA DA REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES – NECESSIDADE DE CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, POR SER PROVA NUCLEAR E INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 938, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DO RÉU PROVIDO, PARA O FIM DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL ALMEJADA – RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU e VOTO POR DAR POR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA AUTORA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Autor SANDRA PAULA LOPES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO VITOR CHAVES MARQUES
OAB: 30348/CE
ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA
OAB: 498133/SP
DANIEL MARCOS
OAB: 356649/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 4000607-70.2025.8.26.0356/SP RELATOR : Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS APELANTE : SANDRA PAULA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL MARCOS (OAB SP356649) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA (OAB SP498133) APELANTE : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) EMENTA VOTO Nº 8639 – APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU – CONTRATOS BANCÁRIOS – TRÊS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – AUTORA NEGA CONTRATAÇÕES, ENQUANTO O RÉU APRESENTA INSTRUMENTOS FIRMADOS ELETRONICAMENTE – SENTENÇA PROFERIDA SEM QUE FOSSE PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – REQUERIMENTO DO RÉU, EXPRESSO E TEMPESTIVO, PARA CONFECÇÃO DE PERÍCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – DÚVIDA INVENCÍVEL ACERCA DA REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES – NECESSIDADE DE CONFECÇÃO DE LAUDO PERICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, POR SER PROVA NUCLEAR E INDISPENSÁVEL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 938, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DO RÉU PROVIDO, PARA O FIM DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL ALMEJADA – RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU e VOTO POR DAR POR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA AUTORA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.