4000433-82.2025.8.26.0252

Procedimento Comum Cível Nº 4000433-82.2025.8.26.0252/SP AUTOR : PAULO SERGIO GALDINO ADVOGADO(A) : LEONARDO FONTES DORES (OAB SP380023) AUTOR : WANESSA APARECIDA BARBOSA DA SILVA GALDINO ADVOGADO(A) : LEONARDO FONTES DORES (OAB SP380023) RÉU : CEDNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A) : ISABELA MENDONCA BONAMETTI (OAB SP365746) ADVOGADO(A) : FRANCES ELAINE CORREA (OAB SP362840) ADVOGADO(A) : ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI (OAB SP362825) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção aos requerimentos formulados pelas partes, verifico inicialmente que os ofícios expedidos à CPFL restaram infrutíferos, tendo a própria requerida esclarecido posteriormente que houve equívoco material na indicação da concessionária de energia elétrica responsável pelo imóvel objeto da demanda, informando que o fornecimento é realizado pela CERMESO – Cooperativa de Eletrificação Rural da Média Sorocabana, conforme dados constantes da unidade consumidora vinculada à propriedade rural em questão. Diante disso, determino a retificação da diligência anteriormente deferida, com a expedição de novo ofício à CERMESO, para que informe a existência de ocorrências, laudos técnicos ou registros de interrupções no fornecimento de energia, falhas, descargas atmosféricas (raios) ou manutenções realizadas na rede elétrica que atende a propriedade rural do Sr. Justo Marques Neto e a área utilizada pelos autores, relativamente à data de 22 de setembro de 2025, bem como nos períodos imediatamente anterior e posterior ao referido evento, observando-se os dados da unidade consumidora informados pela requerida. No tocante à obtenção dos dados meteorológicos referentes à data dos fatos, observa-se que a parte autora informou não ter localizado o órgão competente para protocolo do ofício, ao passo que a requerida sustenta a relevância dessa prova para a demonstração de sua tese defensiva. Assim, considerando o dever de cooperação processual e o interesse da requerida na produção da prova, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole o ofício junto ao órgão meteorológico competente para fornecimento dos dados climáticos determinados na decisão saneadora, comprovando no autos. Quanto à proposta de honorários apresentada pelo perito judicial Adilson Antonio do Nascimento , homologo o valor de R$ 5.900,00, quantia que se mostra compatível, em princípio, com a complexidade da perícia deferida, especialmente diante da concordância manifestada por ambas as partes. Intime-se a requerida , responsável pelo adiantamento dos honorários periciais, para que efetue o respectivo depósito judicial no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-o nos autos. Comprovado o recolhimento, intime-se o perito para imediato início dos trabalhos periciais. Recebo os quesitos apresentados pelos autores e pela requerida, por se mostrarem pertinentes à elucidação dos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento. Todavia, rejeito o quesito nº 6 formulado pela requerida, na parte em que pretende que o perito informe se a responsabilidade primária pela manutenção e segurança da rede recai sobre terceiros e não sobre a CEDNET, bem como o quesito nº 12 , na parte em que busca atribuição ou afastamento de responsabilidade causal de forma conclusiva, por constituírem matérias de natureza jurídica e de apreciação judicial. As demais indagações deverão ser respondidas pelo expert sob perspectiva estritamente técnica. Acolho, ainda, a indicação do assistente técnico da requerida, Sr. Leonardo Ramos Feracin, Engenheiro Eletricista, cadastrado nos autos para acompanhamento da prova pericial, devendo ser cientificado das diligências a serem realizadas pelo perito judicial, nos termos do artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil. Acolho os róis de testemunhas apresentados pelos autores e pela requerida. Anote-se, por fim, que a guia de diligência já recolhida para intimação da parte autora permanecerá vinculada aos autos e será oportunamente utilizada quando da designação da audiência de instrução e julgamento, a qual somente será agendada após a apresentação do laudo pericial e eventual complementação da prova técnica. Intime-se. Ipaussu, 22/07/2026.