4000431-39.2026.8.26.0168

Procedimento Comum Cível Nº 4000431-39.2026.8.26.0168/SP AUTOR : KARLA DOS REIS PRATES ADVOGADO(A) : RENAN ARIEL DA SILVA (OAB SP375381) RÉU : JANAINA CENEDES PRUDENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB SP306967) RÉU : CLINICA MEDICA UROVASCULAR LTDA ADVOGADO(A) : STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB SP306967) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 61, EMBDECL1 : Conheço dos embargos opostos, pois tempestivos. Não vislumbro, porém, na decisão embargada, qualquer omissão ou contradição a serem sanados. A motivação das decisões consiste em garantir que os atos decisórios sejam claros e coerentes na exposição dos motivos que levaram o julgador a adotar determinada tese, não estando o magistrado obrigado a referir-se expressamente a cada termo da lei ou a cada argumento lançado pelas partes. Dessa forma, ainda que o magistrado não tenha feito “menção expressa a alguma tese levantada pela defesa ou termo específico referido na lei, tal não importa nulidade ou desídia simplesmente, porque ofende o bom senso e a boa prática processual, ignorar o que foi efetivamente dito pelo magistrado, para invalidar-se o julgado pelo que não foi dito” (TJ-SP - Apelação Criminal: 15003541320238260626 São Sebastião, Relator.: Marcos Correa, Data de Julgamento: 11/12/2025, 6ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 11/12/2025). No caso, foi determinada a realização de perícia pelo IMESC tendo tem vista ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022, autorizada a nomeação direta de peritos médicos cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, pelos Juízes da área cível, exclusivamente nas seguintes hipóteses: Perícia domiciliar (qualquer especialidade e nos termos do Comunicado CG nº 655/2018), Cirurgia plástica, Oftalmologia, Neurologia, Endocrinologia e Discussão de má prática médica das áreas ginecologia/obstetrícia, cirurgia plástica, neurologia e oftalmologia, não sendo a hipótese dos autos (cirurgia vascular). Com relação à perícia que analisa a ocorrência do erro médico, houve determinação para a suspensão do feito até a entrega do laudo nos autos da produção antecipada de prova, não sendo possível que este Juízo se manifeste sobre prova ainda não produzida, seja acolhendo ou rejeitando o laudo. Eventual necessidade de realização de nova perícia somente poderá ser aferida após a entrega do laudo pericial final. Por fim, para que o pedido de expedição de ofício seja analisado deverá a parte especificar quais são os destinatários da ordem, a fim de que seja possível a remessa. Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e, no mérito, rejeito-os , por nada haver a sanar na decisão embargada. 2. evento 66, PET1 : Promovo ajuste na decisão saneadora, como requerido, para constar ser incontroverso que a autora já foi tabagista, e controvertida a data em que (e se) parou de fumar. 3. Diante da manifestação do evento 72, PET1 , nomeio a Dra. Walkiria Hueb Bernardi, CRM 85118 , para a realização da perícia em substituição ao IMESC, que possui a seguinte qualificação: 1) Medicina pela Santa Casa de São Paulo (1994); 2) Pós Graduação Perícias Médicas Medicina Legal (2018)-Santa Casa de SP; 3) Título de Especialista em Perícias Médicas e Medicina Legal (2019); 4) Prof. Pós Graduação em Perícias Médicas Medicina Legal-Santa Casa SP; 5) Mestrado em Medicina pela Santa Casa de São Paulo(2004); 6) Doutorado em Medicina (Cirurgia) pela Santa Casa de São Paulo(2007); 7) Residência Médica em Cirurgia Santa Casa de São Paulo(1997); 8) Residência Médica em Cirurgia Vascular Santa Casa de São Paulo (1999); 9) Diretora ensino Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (2018/2019), conforme se verifica no Portal de Auxiliares da Justiça. 3.1 Anote-se o registro da nomeação no Portal de Auxiliares. 3.2 As partes têm o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição da perita e indicar assistentes técnicos, caso queiram (CPC, art. 465, §1º). 3.3 Providencie a serventia a intimação da perita para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias , e apresente proposta de honorários (CPC, art. 465, §2º, incisos I, II e III), fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico. 3.1 No silêncio, conclusos para substituição . 4. Os honorários periciais serão suportados pelas rés. 4.1 Apresentada a proposta, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 3º). 4.1.1 Em seguida, com ou sem manifestação, tornem conclusos para arbitramento (CPC, art. 465, §3º). 5. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se a perita solicitando a designação de data para a realização da perícia. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 6. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias , podendo os assistentes técnicos, em igual prazo, apresentar o respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º). 7. O pagamento dos honorários será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, §4º). Cumpra-se. Intimem-se.