4000376-92.2025.8.26.0081

Procedimento Comum Cível Nº 4000376-92.2025.8.26.0081/SP AUTOR : JOAO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A) : VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB SP265525) ADVOGADO(A) : SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB SP024924) RÉU : OSVALDO BROMATTI ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ RIGATTO (OAB SP411988) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pelo que se observa, o laudo pericial foi inconclusivo, tendo o sr. Perito indicado a realização de novos exames de imagem para complementar o laudo. A parte autora manifestou-se acerca do laudo pericial, esclarecendo que, conforme consignado pelo próprio expert, a conclusão definitiva acerca da extensão das sequelas, da existência de eventual incapacidade permanente e da necessidade de auxílio de terceiros depende da realização de exames complementares, notadamente ressonância magnética do joelho esquerdo, exame do ombro direito, radiografias atualizadas do fêmur esquerdo e do quadril, além de avaliação ortopédica atualizada. Informou, ainda, que realiza acompanhamento médico junto ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, na cidade de Tupã/SP, tendo solicitado a realização dos exames, sem que, até o momento, tenham sido disponibilizados, alegando não possuir condições financeiras para custeá-los particularmente. Pois bem. Considerando que os exames complementares são necessários à formação de conclusão segura acerca do quadro clínico da parte autora, entendo prematura, neste momento, a exigência de complementação definitiva do laudo sem que o expert tenha acesso aos elementos médicos por ele próprio reputados necessários. Por outro lado, não se mostra adequado imputar à parte autora, de plano, a obrigação de custear particularmente exames médicos que, segundo alegado, são necessários à conclusão da perícia judicial e que teriam sido solicitados perante a rede pública de saúde. Assim, por ora, intime-se a parte autora para que providencie junto ao AME ou perante a rede pública de saúde , indicando, se possível, a data prevista para os exames solicitados e a situação atual do atendimento. Cópia desta decisão servirá de ofício a ser entregue pelo autor ao AME, para que informe no prazo de dez (10) dias, sobre agendamento ou previsão para realização dos exames de imagens. O protocodo junto ao AME deverá ser comprovado nos autos em dez (10) dias. Por consequência, fica suspensa a exigência de apresentação de laudo complementar , até que sejam esclarecidas a efetiva necessidade dos exames e a possibilidade de sua realização pela rede pública de saúde, inclsuvie quando aos quesitos complementares apresentados pelo requerido. Cumpra-se e intime-se.