4000215-25.2026.8.26.0218

Procedimento Comum Cível Nº 4000215-25.2026.8.26.0218/SP AUTOR : DJONNY DOS SANTOS ROBERTO ADVOGADO(A) : CIRO ADRIANO REGODANSO (OAB SP144659) RÉU : ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691) RÉU : COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS ADVOGADO(A) : ROGERIO ANTONIO AZEVEDO (OAB SP248928) ADVOGADO(A) : GIOVANA DEGOBBI TÓRTORO (OAB SP459122) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por DJONNY DOS SANTOS ROBERTO em face de ADVANTA COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA. e COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS , na qual foi deferida a produção de prova pericial agronômica cumulada com apuração contábil, bem como determinada a exibição de documentos pelas requeridas (Evento 59). O perito nomeado aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários periciais no montante de R$ 8.000,00 (Eventos 66 e 67). A ré Coopercitrus apresentou quesitos, indicou assistente técnico e promoveu a juntada de documentos em cumprimento à ordem de exibição (Evento 74). Por sua vez, a ré Advanta apresentou quesitos, indicou assistente técnico, juntou protocolo de recomendação técnica, requereu a concessão de prazo suplementar de 15 dias para apresentação dos relatórios de visitas e histórico regional remanescentes e formulou pedido de fracionamento da perícia em duas etapas sucessivas (Evento 75). As partes foram intimadas sobre a proposta de honorários (Evento 68). É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. DO PEDIDO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS O pedido de prazo suplementar formulado pela ré Advanta no Evento 75 comporta deferimento. A obtenção e consolidação dos relatórios das visitas técnicas realizadas nas propriedades do autor, bem como do histórico regional de desempenho da cultivar, exigem consulta e sistematização de dados mantidos por diferentes setores da empresa. Revela-se razoável a concessão do prazo adicional de 15 dias para o integral atendimento da determinação de exibição exarada no Evento 59, garantindo-se a recomposição instrutória do feito. DO PEDIDO DE FRACIONAMENTO DA PERÍCIA EM ETAPAS A ré Advanta postulou no Evento 75 a realização da prova pericial em duas etapas sucessivas, de modo que o perito realize inicialmente apenas o exame agronômico e, somente na hipótese de constatação de vício e nexo de causalidade, proceda à apuração contábil dos danos emergentes. O requerimento de fracionamento formal da perícia não merece acolhimento. O objeto do trabalho pericial foi delimitado no saneamento e na decisão do Evento 59, abrangendo tanto a análise técnica da lavoura quanto a verificação contábil dos comprovantes dos danos emergentes alegados pelo autor. A cisão formal do ato pericial importaria em desnecessário tumulto marchário e prolongamento injustificado da instrução processual. Nada impede, contudo, que o perito judicial, no exercício de sua autonomia técnica, organize o cronograma de suas diligências e análises documentais da forma que entender mais eficiente para a elaboração de um laudo único e integrado. DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A proposta de honorários apresentada pelo perito judicial no montante de R$ 8.000,00 (Eventos 66 e 67) mostra-se adequada e proporcional à complexidade da causa. O trabalho envolverá a análise de quatro propriedades rurais distintas situadas na zona rural da Comarca de Guararapes, além do exame de extensa documentação agrícola, climatológica e fiscal, com estimativa razoável de dedicação de 32 horas técnicas. Devidamente intimadas no Evento 68, as partes não apresentaram impugnação ao montante estimado. Assim, homologam-se os honorários periciais no valor proposto. Considerando o afastamento do regime consumerista e a inexistência de gratuidade de justiça deferida (Evento 45), o adiantamento da verba honorária deverá observar o rateio igualitário entre o autor e as réus (50% a cargo do autor e 50% a ser dividido entre as requeridas), nos termos do art. 95, caput, do Código de Processo Civil e consoante já determinado no Evento 59. Ante o exposto: a) defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a ré Advanta conclua a exibição dos relatórios de visitas técnicas e do histórico regional da cultivar indicados no Evento 75; b) indeferir o pedido de fracionamento formal da perícia em duas etapas, mantendo-se a realização do exame pericial integrado conforme delimitado no Evento 59; c) homologo os honorários do perito judicial em R$ 8.000,00 (oito mil reais); d) intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o depósito judicial dos honorários periciais em rateio igualitário, correspondendo a R$ 4.000,00 para o autor e R$ 2.000,00 para cada uma das rés, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil; e) comprovados os recolhimentos , intime-se o perito judicial para que indique a data, horário e local para o início dos trabalhos de campo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, cientificando-se os assistentes técnicos indicados no Evento 52 (autor), Evento 74 (Coopercitrus) e Evento 75 (Advanta). Intimem-se.