4000183-44.2025.8.26.0383

Procedimento Comum Cível Nº 4000183-44.2025.8.26.0383/SP AUTOR : BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NATALY NANCI EPAMINONDAS PEDRASSI (OAB SP421936) ADVOGADO(A) : NATHANY CAROLINE CARRASCO (OAB SP434558) RÉU : UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB MG040399) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Requerida à disponibilização e manutenção do tratamento em regime de "HOME CARE" à Autora, restrito à assistência de enfermagem por 12 (doze) horas diárias, bem como ao fornecimento contínuo dos materiais e insumos de natureza estritamente médico-hospitalar descritos no laudo pericial do Evento 91. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA nos exatos termos desta sentença, devendo a Requerida cumprir a obrigação no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, despesas e honorários, os últimos fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por equidade, na proporção de 70% para a Requerida e 30% para a Autora, observada a gratuidade processual. Ciência ao Parquet. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de estilo e, oportunamente, arquivem-se os autos a zelosa Serventia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE.