4000170-83.2025.8.26.0144

Procedimento Comum Cível Nº 4000170-83.2025.8.26.0144/SP AUTOR : CLOTILDE APARECIDA METZKER ADVOGADO(A) : KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB SP198788) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de manifestação formulada pela instituição financeira ré, na qual impugna a estimativa de honorários apresentada pela ilustre perita judicial nomeada. Em que pese o inconformismo apresentado pelo réu quanto ao valor dos honorários periciais estimados, razão não lhe assiste integralmente no tocante à recusa do custeio. Tratando-se de ação na qual a controvérsia reside na autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário, incumbe ao réu o ônus da prova no tocante à veracidade do documento trazido aos autos (art. 429, II, do Código de Processo Civil), cabendo a ele adiantar a remuneração da perita, por força do disposto no art. 95, caput , da legislação processual civil vigente e da tese fixada pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.060. Por outro lado, sopesando o grau de complexidade da perícia (que abrange exames grafotécnicos, documentoscópicos e análise de biometria), o tempo previsto para os trabalhos técnicos e os parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade praticados por este Tribunal de Justiça, acolho parcialmente a impugnação proposta pela parte ré para fixar os honorários periciais definitivos no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O valor fixado mostra-se razoável para remunerar condignamente o trabalho da profissional nomeada, sem onerar excessivamente a parte responsável pelo custeio da prova. Intime-se a parte Ré (Banco BMG S.A.) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial do valor total dos honorários fixados. Efetuado o depósito pericial: Intime-se o Réu para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie a apresentação ou disponibilização do documento original objeto da lide para análise direta da perita, indispensável à realização da perícia documentoscópica e verificação da integridade do suporte. Fica a parte Autora intimada para comparecer perante a perita judicial na data, horário e local por esta informados, munida de seus documentos de identificação originais com foto (RG ou CNH), para os trabalhos de colheita dos padrões de confronto. A Perita Judicial deverá comunicar este Juízo e as partes quanto à data e local da diligência para colheita dos padrões com antecedência mínima de 10 (dez) dias, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da colheita dos padrões e da apresentação dos documentos originais pela instituição financeira. P.I.C.