4000123-37.2025.8.26.0459
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 4000123-37.2025.8.26.0459/SP RELATOR : Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI APELANTE : ELAINE CRISTINA CRAVEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB SP416788) APELANTE : LIS CRAVEIRO ANDRIOLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB SP416788) APELANTE : MIGUEL CRAVEIRO DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB SP416788) APELANTE : MURILO RAFAEL ANDRIOLI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB SP416788) APELADO : AMARELINHA SUPERMERCADOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB SP059894) APELADO : CARGILL AGRICOLA S A (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB SP185441) EMENTA COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - MATERIAL ESTRANHO EM PRODUTO FABRICADO E COMERCIALIZADO PELAS REQUERIDAS – PROVA TÉCNICA OFICIAL CONCLUSIVA – LAUDO PERICIAL CRIMINAL QUE ATESTA VIOLAÇÃO POSTERIOR DA EMBALAGEM – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 12, §3º, III, DO CDC – AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO ORIGINÁRIO E DO DANO VINCULADO AO PRODUTO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios devidos em favor do patrono da parte recorrida (fixados pelo juízo sentenciante em 10%) para o patamar de 12% (doze por cento) do valor da causa, em consideração ao trabalho em grau recursal, tudo nos termos do art. 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva em razão da gratuidade da Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AMARELINHA SUPERMERCADOS LTDA.
Réu CARGILL AGRICOLA S A
Autor ELAINE CRISTINA CRAVEIRO
Autor LIS CRAVEIRO ANDRIOLI
Autor MIGUEL CRAVEIRO DIAS
Autor MURILO RAFAEL ANDRIOLI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR
OAB: 59894/SP
KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI
OAB: 416788/SP
ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL
OAB: 185441/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 4000123-37.2025.8.26.0459/SP RELATOR : Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI APELANTE : ELAINE CRISTINA CRAVEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB SP416788) APELANTE : LIS CRAVEIRO ANDRIOLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB SP416788) APELANTE : MIGUEL CRAVEIRO DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB SP416788) APELANTE : MURILO RAFAEL ANDRIOLI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB SP416788) APELADO : AMARELINHA SUPERMERCADOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB SP059894) APELADO : CARGILL AGRICOLA S A (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB SP185441) EMENTA COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - MATERIAL ESTRANHO EM PRODUTO FABRICADO E COMERCIALIZADO PELAS REQUERIDAS – PROVA TÉCNICA OFICIAL CONCLUSIVA – LAUDO PERICIAL CRIMINAL QUE ATESTA VIOLAÇÃO POSTERIOR DA EMBALAGEM – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 12, §3º, III, DO CDC – AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO ORIGINÁRIO E DO DANO VINCULADO AO PRODUTO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios devidos em favor do patrono da parte recorrida (fixados pelo juízo sentenciante em 10%) para o patamar de 12% (doze por cento) do valor da causa, em consideração ao trabalho em grau recursal, tudo nos termos do art. 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva em razão da gratuidade da Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de julho de 2026.