4000098-06.2026.8.26.0292

Procedimento Comum Cível Nº 4000098-06.2026.8.26.0292/SP AUTOR : JOAO PAULO SOARES DO CARMO ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) RÉU : ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO(A) : TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB SP103898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por João Paulo Soares do Carmo contra Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos, pleiteando a imposição da obrigação de promover cirurgias prescritas após a realização de gastroplastia redutora (cirurgia bariátrica), bem como a indenização dos danos morais sofridos (R$ 15.000,00). Indeferiu-se a tutela de urgência pleiteada (evento 15.1 ). A requerida contestou, refutando a postulação (evento 24). Seguiram-se réplica (evento 32.1 ) e outras manifestações. É o relatório. Decido. As partes estão bem representadas e encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a reparar. Assim, não havendo questões a resolver (art. 357, inc. I, do CPC), declara-se saneado o feito . Nos termos do art. 357, inc. II e IV, do CPC, fixam-se, resumidamente, como pontos controvertidos: 1) a imprescindibilidade das cirurgias prescritas ao requerente; 2) a função dos procedimentos – se são estéticos ou reparadores; 3) a existência de complicações clínicas (dermatites, infecções, limitações funcionais) decorrentes do excesso de tecido epitelial; 4) a existência de obrigação da ré de custear os atos com médico indicado e fornecer os insumos pré e pós-operatórios. Quanto à definição do ônus da prova (art. 357, inc. III, CPC), aplica-se aqui o preceito que prevê a inversão em favor do consumidor (art. 6º, inc. VIII, CDC), pois o demandante apresentou elementos mínimos a respaldar seu relato, que ostenta verossimilhança. Isso, todavia, não isenta o autor do encargo de aportar as evidências que puder para corroborar sua narrativa. Isto posto, defere-se a produção de prova técnica, que se mostra desde logo relevante para elucidar a lide e foi pleiteada pela demandada (evento 42.1 ), que deve arcar com o respectivo custo (art. 95, caput, CPC). Para o exame médico, nomeio perito o Dr. Luciano Ribeiro Arabe Abdanur, devidamente credenciado perante o Tribunal de Justiça, conforme inscrição em cadastro eletrônico próprio (portal de auxiliares da justiça). Intime-se, por meio eletrônico, o profissional para dizer se aceita o encargo, bem como estimar honorários, fixado o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Em caso de concordância com a estimativa do vistor, promova a ré o depósito. Em caso de discordância, venham os autos conclusos para decisão. Depositado o valor dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, e, se o caso, indicação de dia, hora e local para tanto, devendo isso ser comunicado às partes para que, se desejarem, acompanhem. Juntado o laudo pericial, intimem-se os litigantes a se manifestarem no prazo de 15 dias. Se apresentado pedido de esclarecimentos ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito para se pronunciar no prazo de 15 dias e, com a juntada de sua manifestação, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de cinco dias. Fica deferida, ainda, a juntada de documentos adicionais relevantes pelas litigantes, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Intimem-se.