3025542-53.2026.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 52ª Vara Cível da Comarca da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
  Procedimento Comum Cível Nº 3025542-53.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : HELIO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB RJ247231) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando tratar-se de ação acidentária onde o autor requer a condenação do INSS a conceder a majoração de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez desde a DER percebida pelo Autor (NB 607.568.029-6), com base no art. 45 da Lei 8.213/91, RETIFICO em parte a decisão de evento 10, para que conste tão somente o seguinte: Cite-se e intime-se o INSS, inclusive para acompanhamento da perícia, bem como para apresentar cópia do laudo que fundamentou a negativa ao autor e para efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de 1 salário mínimo (médico), no prazo de 60 dias, na forma do ato tj 52/2010 e Lei 10259/2001. EM CASO DE DECURSO DO PRAZO SEM O PAGAMENTO, DEVE SER CERTIFICADO, A FIM DE SEREM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS 2- Nomeio como perito o Dr. José Eduardo Amarante, constante da lista do SEJUD, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso e designar data para o exame. Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré. Anote-se. O expert somente deve ser intimado com o depósito, cabendo à serventia a verificação junto ao 3- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado. 4- Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes. 5- Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público. 6- A ré deve apresentar o laudo administrativo motivador do indeferimento do benefício de auxílio-doença acidentário em 15/09/2022, pela não constatação de incapacidade laborativa. 7-Intime-se o Ministério Público para informar sobre o interesse no feito.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor HELIO DE OLIVEIRA FERNANDES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada25/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BEATRIZ SILVA LOUREIRO
OAB: 247231/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "exame pericial"
  Procedimento Comum Cível Nº 3025542-53.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : HELIO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : BEATRIZ SILVA LOUREIRO (OAB RJ247231) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando tratar-se de ação acidentária onde o autor requer a condenação do INSS a conceder a majoração de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez desde a DER percebida pelo Autor (NB 607.568.029-6), com base no art. 45 da Lei 8.213/91, RETIFICO em parte a decisão de evento 10, para que conste tão somente o seguinte: Cite-se e intime-se o INSS, inclusive para acompanhamento da perícia, bem como para apresentar cópia do laudo que fundamentou a negativa ao autor e para efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de 1 salário mínimo (médico), no prazo de 60 dias, na forma do ato tj 52/2010 e Lei 10259/2001. EM CASO DE DECURSO DO PRAZO SEM O PAGAMENTO, DEVE SER CERTIFICADO, A FIM DE SEREM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS 2- Nomeio como perito o Dr. José Eduardo Amarante, constante da lista do SEJUD, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso e designar data para o exame. Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré. Anote-se. O expert somente deve ser intimado com o depósito, cabendo à serventia a verificação junto ao 3- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado. 4- Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes. 5- Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público. 6- A ré deve apresentar o laudo administrativo motivador do indeferimento do benefício de auxílio-doença acidentário em 15/09/2022, pela não constatação de incapacidade laborativa. 7-Intime-se o Ministério Público para informar sobre o interesse no feito.