3016289-83.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3016289-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: E. de S. P. - Agravado: Y. L. M. C. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. INFÂNCIA E JUVENTUDE. HOME CARE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR CRIANÇA, PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE GUARARAPES E AO ESTADO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO HOME CARE AO INFANTE. RECORRE O ESTADO. DIREITO AO ACESSO À SAÚDE. QUADRO CLÍNICO DO INFANTE QUE É DELICADO E DEMANDA ATENÇÃO ESPECIAL, CONFORME RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS À INICIAL. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO PLEITO, CONCLUINDO PELA NECESSIDADE DO SERVIÇO POR 24 HORAS, APÓS ANÁLISE DETALHADA DO CASO, INCLUINDO VISITA DOMICILIAR E EXAME FÍSICO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO COMPROVADOS. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA ADEQUAR-SE AO ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Guilherme Andrade Vieira (OAB: 533535/SP) (Procurador) - Celso Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP) - Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP) - Franciane Vilela Monteiro - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor E. DE S. P.
Réu Y. L. M. C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3016289-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: E. de S. P. - Agravado: Y. L. M. C. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. INFÂNCIA E JUVENTUDE. HOME CARE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR CRIANÇA, PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE GUARARAPES E AO ESTADO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO HOME CARE AO INFANTE. RECORRE O ESTADO. DIREITO AO ACESSO À SAÚDE. QUADRO CLÍNICO DO INFANTE QUE É DELICADO E DEMANDA ATENÇÃO ESPECIAL, CONFORME RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS À INICIAL. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO PLEITO, CONCLUINDO PELA NECESSIDADE DO SERVIÇO POR 24 HORAS, APÓS ANÁLISE DETALHADA DO CASO, INCLUINDO VISITA DOMICILIAR E EXAME FÍSICO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO COMPROVADOS. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA ADEQUAR-SE AO ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Guilherme Andrade Vieira (OAB: 533535/SP) (Procurador) - Celso Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP) - Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP) - Franciane Vilela Monteiro - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309