3012533-27.2026.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 14ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 3012533-27.2026.8.19.0000/RJ AGRAVADO : ALINE COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RJ169069) AGRAVADO : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RJ169069) AGRAVADO : ALINE COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RJ169069) AGRAVADO : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RJ169069) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE, EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES . DECISÃO REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA QUE TEM POR FINALIDADE COMPELIR A PARTE A CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. AGRAVANTE QUE ALEGA TER CUMPRIDO A DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. LAUDO PERICIAL UTILIZADO COMO PROVA DA VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A PARTE RÉ CUMPRIU A ORDEM JUDICIAL NO PRAZO ESTIPULADO. LAUDO PERICIAL QUE FOI EMITIDO EM PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO FIXADO PELA DECISÃO LIMINAR PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. MULTA QUE DEVE SER MANTIDA. VALOR DA ASTREINTE QUE ATINGIU O LIMITE MÁXIMO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O QUAL SE AFIGURA EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. QUANTUM QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A FIM DE GARANTIR MAIOR RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO ART. 537, §1º, DO CPC. PARCIAL PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da multa cominatória imposta à agravante, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADRIANO DA SILVA
Réu ALINE COSTA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA
OAB: 169069/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 3012533-27.2026.8.19.0000/RJ AGRAVADO : ALINE COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RJ169069) AGRAVADO : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RJ169069) AGRAVADO : ALINE COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RJ169069) AGRAVADO : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (OAB RJ169069) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE, EM FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES . DECISÃO REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA QUE TEM POR FINALIDADE COMPELIR A PARTE A CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL. AGRAVANTE QUE ALEGA TER CUMPRIDO A DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. LAUDO PERICIAL UTILIZADO COMO PROVA DA VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A PARTE RÉ CUMPRIU A ORDEM JUDICIAL NO PRAZO ESTIPULADO. LAUDO PERICIAL QUE FOI EMITIDO EM PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO FIXADO PELA DECISÃO LIMINAR PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. MULTA QUE DEVE SER MANTIDA. VALOR DA ASTREINTE QUE ATINGIU O LIMITE MÁXIMO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O QUAL SE AFIGURA EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. QUANTUM QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A FIM DE GARANTIR MAIOR RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO ART. 537, §1º, DO CPC. PARCIAL PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da multa cominatória imposta à agravante, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026.