3009209-34.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3009209-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo e outro - Agravada: Idalina de Andrade Tuena e outros - Agravada: Neuza de Paiva da Costa - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU CÁLCULO PERICIAL. OS AGRAVANTES ALEGAM ERRO NOS CÁLCULOS DO PERITO JUDICIAL E SUSTENTAM EXCESSO DE EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS ADOTADOS NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, ESPECIALMENTE QUANTO À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, E A ALEGADA OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO, POIS OS CÁLCULOS PERICIAIS OBSERVARAM RIGOROSAMENTE OS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA PELA CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ 08/12/2021 E, A PARTIR DE 09/12/2021, COM A INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC PARA JUROS E CORREÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º DA EC Nº 113/2021. 4. A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA NÃO SE JUSTIFICA, POIS O LAUDO PERICIAL É DETALHADO, SEM VÍCIOS QUE COMPROMETAM SUA VALIDADE.5. MANTIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO À SUCUMBÊNCIA DOS AGRAVANTES. 6. CORRETOS OS CÁLCULOS REALIZADOS EM PERÍCIA CONTÁBIL, FICA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO NÃO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, ART. 3º.LEI Nº 9.494/1997, ART. 1º-F. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, §§ 1º E 7º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Réu IDALINA DE ANDRADE TUENA
Réu NEUZA DE PAIVA DA COSTA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3009209-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo e outro - Agravada: Idalina de Andrade Tuena e outros - Agravada: Neuza de Paiva da Costa - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU CÁLCULO PERICIAL. OS AGRAVANTES ALEGAM ERRO NOS CÁLCULOS DO PERITO JUDICIAL E SUSTENTAM EXCESSO DE EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS ADOTADOS NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, ESPECIALMENTE QUANTO À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, E A ALEGADA OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO, POIS OS CÁLCULOS PERICIAIS OBSERVARAM RIGOROSAMENTE OS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA PELA CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ 08/12/2021 E, A PARTIR DE 09/12/2021, COM A INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC PARA JUROS E CORREÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º DA EC Nº 113/2021. 4. A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA NÃO SE JUSTIFICA, POIS O LAUDO PERICIAL É DETALHADO, SEM VÍCIOS QUE COMPROMETAM SUA VALIDADE.5. MANTIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO À SUCUMBÊNCIA DOS AGRAVANTES. 6. CORRETOS OS CÁLCULOS REALIZADOS EM PERÍCIA CONTÁBIL, FICA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO NÃO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, ART. 3º.LEI Nº 9.494/1997, ART. 1º-F. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 85, §§ 1º E 7º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - 1º andar