3008922-71.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008922-71.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ademar Ferreira Mota - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 357.120,87, PARA DEZEMBRO/2021 INADMISSIBILIDADE BASE DE CÁLCULO SUGERIDA PELA EXECUTADA (PARCELAS VENCIDAS E PAGAS) QUE VIOLA A LITERALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (DIFERENÇA COBRADA A MAIOR PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO APÓS A REVISÃO DA DÍVIDA) PROVEITO ECONÔMICO QUE CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE OS ENCARGOS APLICADOS NOS PEPS ORIGINAIS E OS ENCARGOS DEVIDOS NOS PEPS RECALCULADOS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Silveira de França (OAB: 533312/SP) - Ademar Ferreira Mota (OAB: 208965/SP) - Joao Victor Rosa Braghin (OAB: 378639/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADEMAR FERREIRA MOTA
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIELA SILVEIRA DE FRANÇA
OAB: 533312/SP
JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN
OAB: 378639/SP
ADEMAR FERREIRA MOTA
OAB: 208965/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008922-71.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ademar Ferreira Mota - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 357.120,87, PARA DEZEMBRO/2021 INADMISSIBILIDADE BASE DE CÁLCULO SUGERIDA PELA EXECUTADA (PARCELAS VENCIDAS E PAGAS) QUE VIOLA A LITERALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (DIFERENÇA COBRADA A MAIOR PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO APÓS A REVISÃO DA DÍVIDA) PROVEITO ECONÔMICO QUE CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE OS ENCARGOS APLICADOS NOS PEPS ORIGINAIS E OS ENCARGOS DEVIDOS NOS PEPS RECALCULADOS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Silveira de França (OAB: 533312/SP) - Ademar Ferreira Mota (OAB: 208965/SP) - Joao Victor Rosa Braghin (OAB: 378639/SP) - 1º andar