3008531-19.2026.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008531-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo e outro - Agravado: Conceição Aparecida Teixeira - Agravado: Neuza Pessoa de Lima Bianconi e outros - Agravado: Assunta Aparecida Delago de Lima - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, NO ÂMBITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO PERITO CONTÁBIL. 2. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. DESCABIMENTO. 3. DIANTE DA CONTROVÉRSIA INSTAURADA ENTRE AS PARTES, O JUÍZO SINGULAR DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, A FIM DE APURAR A QUANTIA DEVIDA EM FAVOR DA EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO FAZENDÁRIA QUE SE LIMITOU A FAZER REMISSÃO GENÉRICA A PARECER DO SEU SETOR DE CONTABILIDADE, SEM CONTRASTAR ESPECIFICAMENTE O TRABALHO DO PERITO. LAUDO PERICIAL CLARO E COERENTE, QUE PREVALECE SOBRE AS ALEGAÇÕES UNILATERAIS DA EXECUTADA. PRECEDENTES.4. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabricio Santos Silva (OAB: 533067/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Karin Yoko Hatamoto Sasaki (OAB: 250057/SP) - 1º andar

Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu ASSUNTA APARECIDA DELAGO DE LIMA

Réu CONCEIçãO APARECIDA TEIXEIRA

Autor ESTADO DE SãO PAULO

Réu NEUZA PESSOA DE LIMA BIANCONI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar12/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI

OAB: 250057/SP

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB: 158291/SP

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

OAB: 77001/SP

FABRICIO SANTOS SILVA

OAB: 533067/SP

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB: 19449/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

12/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"