3008287-90.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO INTERNO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008287-90.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Municipio de Jundiaí - Agravada: Maria dos Anjos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PESSOA IDOSA. DEMÊNCIA. VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE HOME CARE.I. CASO EM EXAME TRATA DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU TUTELA RECURSAL PARA RESTABELECER MEDIDA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA DIAGNOSTICADA COM DEMÊNCIA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE PERMANECEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA RECURSAL ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1) OS DOCUMENTOS MÉDICOS INDICAM QUADRO DE DEMÊNCIA, DECLÍNIO COGNITIVO E NECESSIDADE DE CUIDADOS CONTÍNUOS; 2) HÁ CONTROVÉRSIA RELEVANTE ACERCA DA SUFICIÊNCIA DA REDE FAMILIAR E DA AUTONOMIA FUNCIONAL DA AGRAVADA; 3) A APELAÇÃO SUSTENTA CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E ESTUDO SOCIAL; 4) A MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA PRESERVA A SAÚDE E A INTEGRIDADE DA PESSOA IDOSA ATÉ O EXAME COLEGIADO DO RECURSO; 5) AS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO NÃO AFASTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla Delcaro Fernandes (OAB: 222466/SP) (Procurador) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA
Autor MUNICIPIO DE JUNDIAí
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAMILLA DELCARO FERNANDES
OAB: 222466/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008287-90.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Municipio de Jundiaí - Agravada: Maria dos Anjos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PESSOA IDOSA. DEMÊNCIA. VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE HOME CARE.I. CASO EM EXAME TRATA DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU TUTELA RECURSAL PARA RESTABELECER MEDIDA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA DIAGNOSTICADA COM DEMÊNCIA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE PERMANECEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA RECURSAL ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1) OS DOCUMENTOS MÉDICOS INDICAM QUADRO DE DEMÊNCIA, DECLÍNIO COGNITIVO E NECESSIDADE DE CUIDADOS CONTÍNUOS; 2) HÁ CONTROVÉRSIA RELEVANTE ACERCA DA SUFICIÊNCIA DA REDE FAMILIAR E DA AUTONOMIA FUNCIONAL DA AGRAVADA; 3) A APELAÇÃO SUSTENTA CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E ESTUDO SOCIAL; 4) A MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA PRESERVA A SAÚDE E A INTEGRIDADE DA PESSOA IDOSA ATÉ O EXAME COLEGIADO DO RECURSO; 5) AS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO NÃO AFASTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camilla Delcaro Fernandes (OAB: 222466/SP) (Procurador) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar