3007200-02.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007200-02.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. de S. P. - Agravada: B. C. D. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Vencido o 3º Juiz, que declara - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE AMPLIOU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, A FIM DE COMPELIR O RÉU, ORA AGRAVANTE, AO FORNECIMENTO TAMBÉM DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, MEDICAMENTOS E INSUMOS PRESCRITOS PELA EQUIPE MÉDICA DA AUTORA, ORA AGRAVADA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NOS ELEMENTOS COLHIDOS NO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. TEMAS Nº 1234 E 6 DO E. STF QUE NÃO SE APLICAM AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. PROVA TÉCNICA QUE INDICA, AO MENOS EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A NECESSIDADE DE A AUTORA RECEBER ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO E PERMANENTE DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA, POR PROFISSIONAL CAPACITADO (AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DEVIDAMENTE ORIENTADO E SUPERVISIONADO), NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDO POR MERO CUIDADOR. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Marques Calixto (OAB: 464434/SP) (Procurador) - Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - John Rodrigues Hespanhol Ziburis (OAB: 456110/SP) - Karem Marize Caneloi Domingues - Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (03/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu B. C. D.
Autor E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007200-02.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. de S. P. - Agravada: B. C. D. (Menor) - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Vencido o 3º Juiz, que declara - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE AMPLIOU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, A FIM DE COMPELIR O RÉU, ORA AGRAVANTE, AO FORNECIMENTO TAMBÉM DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, MEDICAMENTOS E INSUMOS PRESCRITOS PELA EQUIPE MÉDICA DA AUTORA, ORA AGRAVADA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NOS ELEMENTOS COLHIDOS NO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. TEMAS Nº 1234 E 6 DO E. STF QUE NÃO SE APLICAM AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. PROVA TÉCNICA QUE INDICA, AO MENOS EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A NECESSIDADE DE A AUTORA RECEBER ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO E PERMANENTE DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA, POR PROFISSIONAL CAPACITADO (AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DEVIDAMENTE ORIENTADO E SUPERVISIONADO), NÃO PODENDO SER SUBSTITUÍDO POR MERO CUIDADOR. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Marques Calixto (OAB: 464434/SP) (Procurador) - Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - John Rodrigues Hespanhol Ziburis (OAB: 456110/SP) - Karem Marize Caneloi Domingues - Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309