3006596-41.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006596-41.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Alfredo Dias Fontes (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL PARA FIXAR VALOR TOTAL DE R$ 364.187,61 EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDA POR ALFREDO DIAS FONTES E OUTROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA METODOLOGIA EMPREGADA NO CÁLCULO DO DÉBITO, COM DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES DEVIDO À DIFERENÇA METODOLÓGICA ADOTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA CONTÁBIL EXAMINOU AS DIVERGÊNCIAS E CONCLUIU PELA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES, OBSERVANDO A ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.4. A TESE DA AGRAVANTE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA METODOLOGIA DEPRE/TJSP NÃO FOI DEMONSTRADA OBJETIVAMENTE, LIMITANDO-SE À DISCORDÂNCIA GENÉRICA QUANTO À METODOLOGIA ADOTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL GOZA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA EM MATÉRIAS TÉCNICAS, SOMENTE PODENDO SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADO ERRO EVIDENTE. 2. A METODOLOGIA ADOTADA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.494/97, ART. 1º-F; EC Nº 113/2021, ART. 3º; CPC, ART. 1.026, § 2º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Robinson Grieco Rodrigues (OAB: 137150/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALFREDO DIAS FONTES
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROBINSON GRIECO RODRIGUES
OAB: 137150/SP
FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE
OAB: 270368/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006596-41.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Alfredo Dias Fontes (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL PARA FIXAR VALOR TOTAL DE R$ 364.187,61 EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDA POR ALFREDO DIAS FONTES E OUTROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA METODOLOGIA EMPREGADA NO CÁLCULO DO DÉBITO, COM DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES DEVIDO À DIFERENÇA METODOLÓGICA ADOTADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA CONTÁBIL EXAMINOU AS DIVERGÊNCIAS E CONCLUIU PELA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES, OBSERVANDO A ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.4. A TESE DA AGRAVANTE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA METODOLOGIA DEPRE/TJSP NÃO FOI DEMONSTRADA OBJETIVAMENTE, LIMITANDO-SE À DISCORDÂNCIA GENÉRICA QUANTO À METODOLOGIA ADOTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA PERICIAL GOZA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA EM MATÉRIAS TÉCNICAS, SOMENTE PODENDO SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADO ERRO EVIDENTE. 2. A METODOLOGIA ADOTADA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.494/97, ART. 1º-F; EC Nº 113/2021, ART. 3º; CPC, ART. 1.026, § 2º ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Robinson Grieco Rodrigues (OAB: 137150/SP) - 1° andar