3006392-89.2026.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 3006392-89.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE : THAYNA NEVES DA SILVA DUTRA ADVOGADO(A) : THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ221405) AGRAVANTE : THAYNA NEVES DA SILVA DUTRA ADVOGADO(A) : THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ221405) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO ANTECIPADA DE “AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B31)” EM “AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91)”. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA. MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL PARA CARACTERIZAÇÃO DA DOENÇA DA AUTORA COMO DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO MÉDICO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A ORIGEM LABORAL DA DOENÇA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. APARENTE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DECLINADOS NO ART. 300, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 59, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo hígida a decisão ora hostilizada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor THAYNA NEVES DA SILVA DUTRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO MOREIRA DA SILVA
OAB: 221405/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Agravo de Instrumento Nº 3006392-89.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE : THAYNA NEVES DA SILVA DUTRA ADVOGADO(A) : THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ221405) AGRAVANTE : THAYNA NEVES DA SILVA DUTRA ADVOGADO(A) : THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ221405) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO ANTECIPADA DE “AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B31)” EM “AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91)”. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA. MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL PARA CARACTERIZAÇÃO DA DOENÇA DA AUTORA COMO DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO MÉDICO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A ORIGEM LABORAL DA DOENÇA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. APARENTE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DECLINADOS NO ART. 300, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 59, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo hígida a decisão ora hostilizada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2026.