3006286-30.2026.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Secretaria da 7ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 3006286-30.2026.8.19.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0881331-89.2025.8.19.0001/RJ AGRAVADO : EDUARDO SANTOS GARCIA ADVOGADO(A) : SAMANTHA DANTAS DA SILVA GARCIA (OAB BA031425) AGRAVADO : EDUARDO SANTOS GARCIA ADVOGADO(A) : SAMANTHA DANTAS DA SILVA GARCIA (OAB BA031425) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. PRAZO DE DESOCUPAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DE DESPEJO, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM QUINZE DIAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO, COM AUTORIZAÇÃO DE REFORÇO POLICIAL. 2. A DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTOU-SE EM LAUDO PERICIAL QUE APONTOU RISCO IMINENTE DE COLAPSO ESTRUTURAL EM CÔMODO DO IMÓVEL, BEM COMO EM CONSTATAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 3. A AGRAVANTE ALEGOU QUE O RISCO TÉCNICO SE RESTRINGIA A UM CÔMODO ESPECÍFICO, JÁ ISOLADO, E QUE A ORDEM DE DESOCUPAÇÃO TOTAL ERA EXCESSIVA. REQUEREU EFEITO SUSPENSIVO PARA IMPEDIR O DESPEJO FORÇADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DILAÇÃO DO PRAZO PARA NOVENTA DIAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O RISCO TÉCNICO IDENTIFICADO JUSTIFICA A DESOCUPAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL; E (II) SABER SE O PRAZO FIXADO PARA DESOCUPAÇÃO ATENDE À NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E DA SUBSISTÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O LAUDO PERICIAL APONTOU RISCO DE DESABAMENTO PARCIAL, RECOMENDANDO A DESOCUPAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS OCUPANTES. 6. A DECISÃO AGRAVADA CONDICIONOU O DESPEJO AO DEPÓSITO JUDICIAL DA CAUÇÃO, JÁ REALIZADO. 7. CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AGRAVANTE, REVELA-SE PRUDENTE A DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO, SEM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS OCUPANTES. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DILATADO PARA TRINTA DIAS. _________________________ _DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS_: LEI Nº 8.245/1991, ARTS. 9º, II E VII, 59, §1º, VI; CPC, ART. 329. _JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA_: TJ/RJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0097668-97.2022.8.19.0000, DES(A). LEILA SANTOS LOPES, 15ª CÂMARA CÍVEL, J. 28.02.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu EDUARDO SANTOS GARCIA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SAMANTHA DANTAS DA SILVA GARCIA
OAB: 31425/BA
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 3006286-30.2026.8.19.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0881331-89.2025.8.19.0001/RJ AGRAVADO : EDUARDO SANTOS GARCIA ADVOGADO(A) : SAMANTHA DANTAS DA SILVA GARCIA (OAB BA031425) AGRAVADO : EDUARDO SANTOS GARCIA ADVOGADO(A) : SAMANTHA DANTAS DA SILVA GARCIA (OAB BA031425) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. PRAZO DE DESOCUPAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DE DESPEJO, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM QUINZE DIAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO, COM AUTORIZAÇÃO DE REFORÇO POLICIAL. 2. A DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTOU-SE EM LAUDO PERICIAL QUE APONTOU RISCO IMINENTE DE COLAPSO ESTRUTURAL EM CÔMODO DO IMÓVEL, BEM COMO EM CONSTATAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 3. A AGRAVANTE ALEGOU QUE O RISCO TÉCNICO SE RESTRINGIA A UM CÔMODO ESPECÍFICO, JÁ ISOLADO, E QUE A ORDEM DE DESOCUPAÇÃO TOTAL ERA EXCESSIVA. REQUEREU EFEITO SUSPENSIVO PARA IMPEDIR O DESPEJO FORÇADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DILAÇÃO DO PRAZO PARA NOVENTA DIAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O RISCO TÉCNICO IDENTIFICADO JUSTIFICA A DESOCUPAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL; E (II) SABER SE O PRAZO FIXADO PARA DESOCUPAÇÃO ATENDE À NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E DA SUBSISTÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O LAUDO PERICIAL APONTOU RISCO DE DESABAMENTO PARCIAL, RECOMENDANDO A DESOCUPAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS OCUPANTES. 6. A DECISÃO AGRAVADA CONDICIONOU O DESPEJO AO DEPÓSITO JUDICIAL DA CAUÇÃO, JÁ REALIZADO. 7. CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AGRAVANTE, REVELA-SE PRUDENTE A DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO, SEM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS OCUPANTES. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DILATADO PARA TRINTA DIAS. _________________________ _DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS_: LEI Nº 8.245/1991, ARTS. 9º, II E VII, 59, §1º, VI; CPC, ART. 329. _JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA_: TJ/RJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0097668-97.2022.8.19.0000, DES(A). LEILA SANTOS LOPES, 15ª CÂMARA CÍVEL, J. 28.02.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026.