3006112-26.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006112-26.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Maria Bernadete Facchini Lellis e outros - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR MARIA BERNADETE FACCHINI LELLIS E OUTROS. A AGRAVANTE ALEGOU INCONCLUSIVIDADE DO LAUDO E SOLICITOU PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS FALTANTES E COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA, ALÉM DE EFEITO SUSPENSIVO E REFORMA DA DECISÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, CONFORME ARTIGO 300 DO CPC. 4. A AGRAVANTE TEVE TEMPO SUFICIENTE PARA JUNTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO LAUDO PERICIAL E EXPRESSOU CONCORDÂNCIA COM O LAUDO SEM RESSALVAS, CONFIGURANDO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO, O QUE IMPEDE ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IV. DISPOSITIVO: 5. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MARIA BERNADETE FACCHINI LELLIS
Autor SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ARILSON GARCIA GIL
OAB: 240091/SP
FABIO SCOLARI VIEIRA
OAB: 287475/SP
FELIPPO SCOLARI NETO
OAB: 75667/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006112-26.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Maria Bernadete Facchini Lellis e outros - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR MARIA BERNADETE FACCHINI LELLIS E OUTROS. A AGRAVANTE ALEGOU INCONCLUSIVIDADE DO LAUDO E SOLICITOU PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS FALTANTES E COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA, ALÉM DE EFEITO SUSPENSIVO E REFORMA DA DECISÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, CONFORME ARTIGO 300 DO CPC. 4. A AGRAVANTE TEVE TEMPO SUFICIENTE PARA JUNTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO LAUDO PERICIAL E EXPRESSOU CONCORDÂNCIA COM O LAUDO SEM RESSALVAS, CONFIGURANDO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO, O QUE IMPEDE ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IV. DISPOSITIVO: 5. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - 1º andar