3006096-72.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006096-72.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: S. de M. C. F. (Menor) - Agravado: E. de S. P. - Agravado: M. de M. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TEA. MÉTODOS TERAPÊUTICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PELA REDE PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA COMPELIR O PODER PÚBLICO AO FORNECIMENTO DAS TERAPIAS PELO MÉTODO ABA E DA MUSICOTERAPIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. O FORNECIMENTO DE TERAPIAS PELO SUS ESTÁ ASSEGURADO E INEXISTE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PROVA CIENTÍFICA OU CLÍNICA DE QUE OS MÉTODOS CONVENCIONAIS OFERECIDOS PELO ESTADO SEJAM INEFICAZES.4. A DEFINIÇÃO QUANTO À IMPRESCINDIBILIDADE DA METODOLOGIA ABA E DA MUSICOTERAPIA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER AFERIDA NA PERÍCIA MÉDICA JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1. A VINCULAÇÃO ESTATAL A MÉTODOS TERAPÊUTICOS ESPECÍFICOS (COMO O ABA) OU A TRATAMENTOS COMPLEMENTARES DEPENDE DE PROVA TÉCNICA DA INEFICÁCIA DOS ATENDIMENTOS CONVENCIONAIS PRESTADOS PELA REDE PÚBLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Darlene Alves de Mattos Campos - Vinicius Marques Calixto (OAB: 464434/SP) (Procurador) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (14/09/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu E. DE S. P.
Réu M. DE M.
Autor S. DE M. C. F.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006096-72.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: S. de M. C. F. (Menor) - Agravado: E. de S. P. - Agravado: M. de M. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TEA. MÉTODOS TERAPÊUTICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PELA REDE PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA COMPELIR O PODER PÚBLICO AO FORNECIMENTO DAS TERAPIAS PELO MÉTODO ABA E DA MUSICOTERAPIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. O FORNECIMENTO DE TERAPIAS PELO SUS ESTÁ ASSEGURADO E INEXISTE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PROVA CIENTÍFICA OU CLÍNICA DE QUE OS MÉTODOS CONVENCIONAIS OFERECIDOS PELO ESTADO SEJAM INEFICAZES.4. A DEFINIÇÃO QUANTO À IMPRESCINDIBILIDADE DA METODOLOGIA ABA E DA MUSICOTERAPIA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER AFERIDA NA PERÍCIA MÉDICA JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1. A VINCULAÇÃO ESTATAL A MÉTODOS TERAPÊUTICOS ESPECÍFICOS (COMO O ABA) OU A TRATAMENTOS COMPLEMENTARES DEPENDE DE PROVA TÉCNICA DA INEFICÁCIA DOS ATENDIMENTOS CONVENCIONAIS PRESTADOS PELA REDE PÚBLICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Darlene Alves de Mattos Campos - Vinicius Marques Calixto (OAB: 464434/SP) (Procurador) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309