3000845-73.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000845-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: E. de S. P. - Agravada: C. S. (Menor) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - DERAM PROVIMENTO ao recurso para revogar a tutela de urgência deferida às fls. 389/390 dos autos de origem. V.U. - EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS CORRELATOS. DIABETES MELLITUS TIPO 1. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA ESPECÍFICA E INSUMOS CORRELATOS A ADOLESCENTE DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NOTA TÉCNICA DO NATJUS FOI DESFAVORÁVEL AO PEDIDO, E O LAUDO PERICIAL DO IMESC CONCLUIU QUE A BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA MEDTRUM NANO E SEUS INSUMOS NÃO SÃO IMPRESCINDÍVEIS AO TRATAMENTO DA AUTORA.4. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVA, DE FORMA SUFICIENTE, A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR, REVELANDO RENDA MENSAL RELEVANTE E PATRIMÔNIO DECLARADO EXPRESSIVO DOS GENITORES.5. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS CORRELATOS EXIGE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA IMPRESCINDIBILIDADE DO EQUIPAMENTO ESPECÍFICO PLEITEADO E DA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO PELO NÚCLEO FAMILIAR._________LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227; ECA, ART. 11, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.594.148/RJ, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 10.03.2020. TJSP CÂMARA ESPECIAL AGRAVO INTERNO Nº 1010721-97.2019.8.26.0011/50000 - RELATOR: DES. LUIS SOARES DE MELLO (VICE PRESIDENTE) J. EM: 27/10/2020. TJSP CÂMARA ESPECIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2278183-98.2022.8.26.0000 RELATORA: DESª ANA LUIZA VILLA NOVA J. EM: 13/03/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) - Laís Calixto Santos Sipahi - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP) - Gabriel Dodi Vieira (OAB: 331360/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C. S.
Autor E. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL DODI VIEIRA
OAB: 331360/SP
DELTON CROCE JUNIOR
OAB: 103394/SP
NATALIE DALLA COSTA TEIXEIRA DODI
OAB: 467625/SP
LUCAS LAURITO DRIGHETTI
OAB: 435515/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000845-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: E. de S. P. - Agravada: C. S. (Menor) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - DERAM PROVIMENTO ao recurso para revogar a tutela de urgência deferida às fls. 389/390 dos autos de origem. V.U. - EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS CORRELATOS. DIABETES MELLITUS TIPO 1. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA ESPECÍFICA E INSUMOS CORRELATOS A ADOLESCENTE DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NOTA TÉCNICA DO NATJUS FOI DESFAVORÁVEL AO PEDIDO, E O LAUDO PERICIAL DO IMESC CONCLUIU QUE A BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA MEDTRUM NANO E SEUS INSUMOS NÃO SÃO IMPRESCINDÍVEIS AO TRATAMENTO DA AUTORA.4. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVA, DE FORMA SUFICIENTE, A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR, REVELANDO RENDA MENSAL RELEVANTE E PATRIMÔNIO DECLARADO EXPRESSIVO DOS GENITORES.5. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS CORRELATOS EXIGE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA IMPRESCINDIBILIDADE DO EQUIPAMENTO ESPECÍFICO PLEITEADO E DA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO PELO NÚCLEO FAMILIAR._________LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227; ECA, ART. 11, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.594.148/RJ, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 10.03.2020. TJSP CÂMARA ESPECIAL AGRAVO INTERNO Nº 1010721-97.2019.8.26.0011/50000 - RELATOR: DES. LUIS SOARES DE MELLO (VICE PRESIDENTE) J. EM: 27/10/2020. TJSP CÂMARA ESPECIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2278183-98.2022.8.26.0000 RELATORA: DESª ANA LUIZA VILLA NOVA J. EM: 13/03/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) - Laís Calixto Santos Sipahi - Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP) - Natalie Dalla Costa Teixeira Dodi (OAB: 467625/SP) - Gabriel Dodi Vieira (OAB: 331360/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309