3000029-49.2012.8.26.0108
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000029-49.2012.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apte/Apdo: Rapido Luxo Campinas Ltda - Apelada: NEIDE APARECIDA PINTO GUIMARÃES (Espólio) - Apdo/Apte: JOEL APARECIDO TEIXEIRA GUIMARAES (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO. LESÃO CORPORAL PERMANENTE CAUSADA EM QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PROVAS PRODUZIDAS COMPROVAM LESÃO NA AUTORA CAUSADA NO INTERIOR DO ÔNIBUS COLETIVO DA RÉ. SEQUELA PEQUENA, MAS PERMANENTE, CONFORME LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL DEVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.INDENIZAÇÃO MORAL ARBITRADA EM R$ 15.000,00. CABIMENTO DE REDUÇÃO PARA TOTALIZAR R$ 10.000,00, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, COM CARÁTER COMPENSATÓRIO PELO ABALO SOFRIDO. CABIMENTO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Rombaldo Arantes (OAB: 409858/SP) - Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP) - Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP) - Adao Francisco de Oliveira (OAB: 100633/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu JOEL APARECIDO TEIXEIRA GUIMARAES
Réu NEIDE APARECIDA PINTO GUIMARÃES
Autor RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LARISSA ROMBALDO ARANTES
OAB: 409858/SP
ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA
OAB: 100633/SP
BRENO ACHETE MENDES
OAB: 297710/SP
GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI
OAB: 288250/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000029-49.2012.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apte/Apdo: Rapido Luxo Campinas Ltda - Apelada: NEIDE APARECIDA PINTO GUIMARÃES (Espólio) - Apdo/Apte: JOEL APARECIDO TEIXEIRA GUIMARAES (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO. LESÃO CORPORAL PERMANENTE CAUSADA EM QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PROVAS PRODUZIDAS COMPROVAM LESÃO NA AUTORA CAUSADA NO INTERIOR DO ÔNIBUS COLETIVO DA RÉ. SEQUELA PEQUENA, MAS PERMANENTE, CONFORME LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL DEVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.INDENIZAÇÃO MORAL ARBITRADA EM R$ 15.000,00. CABIMENTO DE REDUÇÃO PARA TOTALIZAR R$ 10.000,00, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, COM CARÁTER COMPENSATÓRIO PELO ABALO SOFRIDO. CABIMENTO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Rombaldo Arantes (OAB: 409858/SP) - Guilherme Achete Estephanelli (OAB: 288250/SP) - Breno Achete Mendes (OAB: 297710/SP) - Adao Francisco de Oliveira (OAB: 100633/SP) - 3º andar