2801880-15.2026.8.13.0000
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 17ª CÂMARA CÍVEL
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 2801880-15.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Correção Monetária RELATOR : Desembargador LAILSON BRAGA BAETA NEVES AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO : LUCIANE DE BESSA LOPES RUBINGER ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : ANA MARIA DE BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : LILIANE BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : JOSE LOPES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA (OAB MG101435) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) AGRAVADO : BRUNO BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A ausência de impugnação tempestiva ao laudo pericial homologado acarreta a preclusão temporal, impedindo a rediscussão da matéria em momento posterior. A homologação dos cálculos apurados em perícia judicial não configura julgamento ultra petita quando observados os limites do título executivo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA MARIA DE BESSA LOPES
Autor BANCO DO BRASIL SA
Réu BRUNO BESSA LOPES
Réu JOSE LOPES
Réu LILIANE BESSA LOPES
Réu LUCIANE DE BESSA LOPES RUBINGER
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA
OAB: 101435/MG
FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES
OAB: 101434/MG
BERNARDO VASSALLE DE CASTRO
OAB: 102051/MG
JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA
OAB: 7176/MG
GUSTAVO ALMEIDA CABRAL
OAB: 104135/MG
RICARDO LOPES GODOY
OAB: 77167/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
13/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 2801880-15.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Correção Monetária RELATOR : Desembargador LAILSON BRAGA BAETA NEVES AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO : LUCIANE DE BESSA LOPES RUBINGER ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : ANA MARIA DE BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : LILIANE BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : JOSE LOPES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA (OAB MG101435) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) AGRAVADO : BRUNO BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A ausência de impugnação tempestiva ao laudo pericial homologado acarreta a preclusão temporal, impedindo a rediscussão da matéria em momento posterior. A homologação dos cálculos apurados em perícia judicial não configura julgamento ultra petita quando observados os limites do título executivo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026.