Detalhe do processo

2801880-15.2026.8.13.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
17ª CÂMARA CÍVEL
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 2801880-15.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Correção Monetária RELATOR : Desembargador LAILSON BRAGA BAETA NEVES AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO : LUCIANE DE BESSA LOPES RUBINGER ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : ANA MARIA DE BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : LILIANE BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : JOSE LOPES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA (OAB MG101435) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) AGRAVADO : BRUNO BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A ausência de impugnação tempestiva ao laudo pericial homologado acarreta a preclusão temporal, impedindo a rediscussão da matéria em momento posterior. A homologação dos cálculos apurados em perícia judicial não configura julgamento ultra petita quando observados os limites do título executivo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu ANA MARIA DE BESSA LOPES

Autor BANCO DO BRASIL SA

Réu BRUNO BESSA LOPES

Réu JOSE LOPES

Réu LILIANE BESSA LOPES

Réu LUCIANE DE BESSA LOPES RUBINGER

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar13/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA

OAB: 101435/MG

FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES

OAB: 101434/MG

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB: 102051/MG

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA

OAB: 7176/MG

GUSTAVO ALMEIDA CABRAL

OAB: 104135/MG

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 77167/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

13/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Agravo de Instrumento Nº 2801880-15.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Correção Monetária RELATOR : Desembargador LAILSON BRAGA BAETA NEVES AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO : LUCIANE DE BESSA LOPES RUBINGER ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : ANA MARIA DE BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : LILIANE BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) AGRAVADO : JOSE LOPES ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA (OAB MG101435) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) AGRAVADO : BRUNO BESSA LOPES ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALMEIDA CABRAL (OAB MG104135) ADVOGADO(A) : FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES (OAB MG101434) ADVOGADO(A) : JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA (OAB MG007176) ADVOGADO(A) : BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (OAB MG102051) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A ausência de impugnação tempestiva ao laudo pericial homologado acarreta a preclusão temporal, impedindo a rediscussão da matéria em momento posterior. A homologação dos cálculos apurados em perícia judicial não configura julgamento ultra petita quando observados os limites do título executivo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026.