2800830-51.2026.8.13.0000
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª CACIV - Assento 5
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 2800830-51.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Correção Monetária RELATOR : Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA AGRAVANTE : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) AGRAVADO : FRANCISCO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS (OAB MG109031) ADVOGADO(A) : LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS (OAB MG112786) ADVOGADO(A) : LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL (OAB MG132723) ADVOGADO(A) : LEANDRO GONÇALVES PINHEIRO (OAB MG122980) ADVOGADO(A) : GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA (OAB MG120773) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - INOBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - NOVOS CÁLCULOS NECESSÁRIOS. - Os cálculos produzidos em liquidação de sentença para apuração do valor devido devem ser elaborados em estrita consonância ao título executivo judicial. - Havendo diluição das tarifas irregulares nas parcelas do contrato, o termo inicial de contagem para atualização do valor a ser restituído é a data de desembolso de cada parcela. - Nos termos do art. 85, §16, do CPC, o termo inicial de incidência dos juros de mora dos honorários de sucumbência é a data do trânsito em julgado da decisão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO VOTORANTIM S.A.
Réu FRANCISCO CELESTINO DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA
OAB: 120773/MG
NEY JOSE CAMPOS
OAB: 44243/MG
LEANDRO GONÇALVES PINHEIRO
OAB: 122980/MG
LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS
OAB: 112786/MG
LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL
OAB: 132723/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 2800830-51.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Correção Monetária RELATOR : Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA AGRAVANTE : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) AGRAVADO : FRANCISCO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS (OAB MG109031) ADVOGADO(A) : LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS (OAB MG112786) ADVOGADO(A) : LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL (OAB MG132723) ADVOGADO(A) : LEANDRO GONÇALVES PINHEIRO (OAB MG122980) ADVOGADO(A) : GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA (OAB MG120773) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - INOBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - NOVOS CÁLCULOS NECESSÁRIOS. - Os cálculos produzidos em liquidação de sentença para apuração do valor devido devem ser elaborados em estrita consonância ao título executivo judicial. - Havendo diluição das tarifas irregulares nas parcelas do contrato, o termo inicial de contagem para atualização do valor a ser restituído é a data de desembolso de cada parcela. - Nos termos do art. 85, §16, do CPC, o termo inicial de incidência dos juros de mora dos honorários de sucumbência é a data do trânsito em julgado da decisão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2026.