2568546-87.2012.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2568546-87.2012.8.13.0024 LC CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] AUTOR: WANIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA CPF: 573.151.086-53 RÉU: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CPF: 026.997.646-98 e outros DECISÃO Vistos… Intimados para comprovar a alegada insuficiência de recursos (ID 10651903639), os réus apresentaram a documentação pertinente. Da análise dos documentos, verifico que os réus Flávio Antunes Ferreira, Eliane Fátima Monteiro de Castro, Maria da Conceição de Souza e Willian Neres de Souza demonstraram fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, uma vez que as despesas do processo, especialmente os honorários periciais, comprometem sua capacidade financeira. Por outro lado, os réus Júlio César Monteiro de Castro e Luciana Aparecida Antunes Ferreira não comprovaram a alegada hipossuficiência. Em relação ao primeiro, a declaração de imposto de renda juntada no ID 10595640499 evidencia rendimentos incompatíveis com a concessão do benefício. Quanto à segunda ré, os extratos bancários de ID 10667735892 revelam expressiva movimentação financeira, igualmente incompatível com a alegada insuficiência de recursos. Quanto aos honorários periciais, a prova técnica foi requerida pela autora (ID 10198629254) e pelo réu Júlio César Monteiro de Castro (ID 10222330793). Os demais réus apenas anuíram à sua realização, circunstância que não lhes transfere o ônus do adiantamento, nos termos do art. 95 do CPC. Assim, permanece hígida a deliberação de ID 10573357050. Após as impugnações, o perito apresentou proposta definitiva de honorários no valor de R$ 9.000,00 (ID 10700579541), quantia compatível com a complexidade dos trabalhos, razão pela qual indefiro o novo pedido de redução formulado pela autora. Diante do exposto: Defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus Flávio Antunes Ferreira, Eliane Fátima Monteiro de Castro, Maria da Conceição de Souza e Willian Neres de Souza. Indefiro o benefício à ré Luciana Aparecida Antunes Ferreira e ao réu Júlio César Monteiro de Castro. Arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 9.000,00. Intimem-se a autora e o réu Júlio César Monteiro de Castro para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o depósito de suas respectivas cotas-partes, no valor de R$ 4.500,00 cada. Comprovados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, informando a este Juízo a data e o local da perícia, com prévia ciência às partes, nos termos do art. 474 do CPC. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 17 de Julho de 2026. IGOR QUEIROZ Juiz de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte