2398562-63.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2398562-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: Digmar Rogéria da Silva - Embargdo: Entre - Rios Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PORÇÃO CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO EXAME DE DOCUMENTOS COMPARATIVOS IMOBILIÁRIOS E NA ANÁLISE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. ENFRENTAMENTO EXPRESSO E MOTIVADO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO BEM CONSTRITO COM APRECIAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, EXPLICITANDO QUE TELAS DE ANÚNCIOS VIRTUAIS E OFERTAS IMOBILIÁRIAS CONFIGURAM COTAÇÕES UNILATERAIS E MERAS EXPECTATIVAS DE GANHO, INAPTAS A DESCONSTITUIR O TRABALHO TÉCNICO OFICIAL. QUESTÃO REFERENTE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO ENFRENTADA DE FORMA CLARA AO CONSIDERAR A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALÉM DO ÓBICE DA COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA EXPRESSA FIXAÇÃO DOS INDEXADORES DE CÁLCULO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA RETROATIVA DO TEMA REPETITIVO Nº 1.368, DO C. STJ. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE DIRECIONADA À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Ferreira da Silva (OAB: 272192/SP) - Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB: 178559/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DIGMAR ROGéRIA DA SILVA
Réu ENTRE - RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado14/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR
OAB: 178559/SP
RENATO FERREIRA DA SILVA
OAB: 272192/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2398562-63.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte: Digmar Rogéria da Silva - Embargdo: Entre - Rios Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PORÇÃO CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO EXAME DE DOCUMENTOS COMPARATIVOS IMOBILIÁRIOS E NA ANÁLISE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. ENFRENTAMENTO EXPRESSO E MOTIVADO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO BEM CONSTRITO COM APRECIAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, EXPLICITANDO QUE TELAS DE ANÚNCIOS VIRTUAIS E OFERTAS IMOBILIÁRIAS CONFIGURAM COTAÇÕES UNILATERAIS E MERAS EXPECTATIVAS DE GANHO, INAPTAS A DESCONSTITUIR O TRABALHO TÉCNICO OFICIAL. QUESTÃO REFERENTE AO EXCESSO DE EXECUÇÃO ENFRENTADA DE FORMA CLARA AO CONSIDERAR A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALÉM DO ÓBICE DA COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DA EXPRESSA FIXAÇÃO DOS INDEXADORES DE CÁLCULO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA RETROATIVA DO TEMA REPETITIVO Nº 1.368, DO C. STJ. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE DIRECIONADA À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO NOS TERMOS DO ART. 1.025, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Ferreira da Silva (OAB: 272192/SP) - Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB: 178559/SP) - 5º andar