2394173-35.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2394173-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. S. R. - Agravado: L. G. C. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, ALEGANDO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E SEGURANÇA JURÍDICA, E CONDUTA PROTELATÓRIA DO EXECUTADO. A RECORRENTE PLEITEIA A SUSPENSÃO DA PERÍCIA E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA HOMOLOGADA, ALÉM DE CONDENAÇÃO DO AGRAVADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA VIOLA PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E (II) SE HÁ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ENTENDEU NECESSÁRIA A PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, CONSIDERANDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.4. O RECURSO NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS O MAGISTRADO NECESSITA DE CERTEZA TÉCNICA PARA JULGAR O DIREITO A SER CONCEDIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É VÁLIDA QUANDO HÁ NECESSIDADE DE RESPALDO TÉCNICO. 2. O EXCESSO DE EXECUÇÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO CABENDO PROVIMENTO AO RECURSO SEM CERTEZA DO DIREITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300, ARTS. 80 E 81. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Battaglia (OAB: 173643/SP) - Nelida Nascimento Moreno (OAB: 369769/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor G. S. R.
Réu L. G. C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE LUIZ BATTAGLIA
OAB: 173643/SP
NELIDA NASCIMENTO MORENO
OAB: 369769/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2394173-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. S. R. - Agravado: L. G. C. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, ALEGANDO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E SEGURANÇA JURÍDICA, E CONDUTA PROTELATÓRIA DO EXECUTADO. A RECORRENTE PLEITEIA A SUSPENSÃO DA PERÍCIA E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA HOMOLOGADA, ALÉM DE CONDENAÇÃO DO AGRAVADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA VIOLA PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E (II) SE HÁ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ENTENDEU NECESSÁRIA A PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, CONSIDERANDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.4. O RECURSO NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS O MAGISTRADO NECESSITA DE CERTEZA TÉCNICA PARA JULGAR O DIREITO A SER CONCEDIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É VÁLIDA QUANDO HÁ NECESSIDADE DE RESPALDO TÉCNICO. 2. O EXCESSO DE EXECUÇÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO CABENDO PROVIMENTO AO RECURSO SEM CERTEZA DO DIREITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300, ARTS. 80 E 81. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Battaglia (OAB: 173643/SP) - Nelida Nascimento Moreno (OAB: 369769/SP) - 4º andar