2392954-84.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2392954-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Agravado: Carlos Augusto Gabaldo - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA. DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E CONDENA A EXECUTADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA EXECUTADA. RESERVA MATEMÁTICA. CUSTEIO ATUARIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AO TEMA 955 DO STJ. REJEIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO INTEGRADO POR DECISÕES COMPLEMENTARES DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RECONHECEU A LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO E DISPENSOU NOVA FASE DE LIQUIDAÇÃO. CUSTEIO ATUARIAL JÁ CONSIDERADO NA FORMAÇÃO DO TÍTULO. STJ QUE, NOS ARESP'S Nº 2137042-SP E Nº 2318933-SP, ASSENTOU DEPENDER A APURAÇÃO DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. QUESTÃO DEFINITIVAMENTE ENCERRADA POR COISA JULGADA. ART. 509, §4º, DO CPC. ANATOCISMO. ALEGAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS NOS CÁLCULOS PERICIAIS. REJEIÇÃO. PERITA JUDICIAL QUE NEGOU CATEGORICAMENTE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AGRAVANTE QUE NÃO APRESENTOU DEMONSTRATIVO TÉCNICO DA INCIDÊNCIA VEDADA. CONFUSÃO ENTRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPOSTOS. SÚMULA 121 DO STF INAPLICÁVEL À MERA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DA OBRIGAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DE 2%. MANUTENÇÃO. REITERAÇÃO DE TESES JÁ RECHAÇADAS EM TODAS AS INSTÂNCIAS. INSISTÊNCIA NA PERÍCIA ATUARIAL APÓS AFASTAMENTO EXPRESSO PELO STJ NESTES AUTOS. TENTATIVA DE DISTORÇÃO DO CONTEÚDO PERICIAL. CONDUTA ENQUADRADA NOS INCISOS I, II, IV E VI DO ART. 80 DO CPC. PENALIDADE DENTRO DOS LIMITES DO ART. 81 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ghazi (OAB: 299124/SP) - Jose Aparecido Nunes Queiroz (OAB: 86865/SP) - Fernando Antonio Pretoni Galbiati (OAB: 34303/SP) - Joao Paulo Dalmazo Barbieri (OAB: 199817/SP) - Carlos Henrique Dias Galbiati (OAB: 224706/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Réu CARLOS AUGUSTO GABALDO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI
OAB: 34303/SP
JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ
OAB: 86865/SP
JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI
OAB: 199817/SP
CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI
OAB: 224706/SP
ALEXANDRE GHAZI
OAB: 299124/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2392954-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Agravado: Carlos Augusto Gabaldo - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA. DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E CONDENA A EXECUTADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA EXECUTADA. RESERVA MATEMÁTICA. CUSTEIO ATUARIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AO TEMA 955 DO STJ. REJEIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO INTEGRADO POR DECISÕES COMPLEMENTARES DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RECONHECEU A LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO E DISPENSOU NOVA FASE DE LIQUIDAÇÃO. CUSTEIO ATUARIAL JÁ CONSIDERADO NA FORMAÇÃO DO TÍTULO. STJ QUE, NOS ARESP'S Nº 2137042-SP E Nº 2318933-SP, ASSENTOU DEPENDER A APURAÇÃO DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. QUESTÃO DEFINITIVAMENTE ENCERRADA POR COISA JULGADA. ART. 509, §4º, DO CPC. ANATOCISMO. ALEGAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS NOS CÁLCULOS PERICIAIS. REJEIÇÃO. PERITA JUDICIAL QUE NEGOU CATEGORICAMENTE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AGRAVANTE QUE NÃO APRESENTOU DEMONSTRATIVO TÉCNICO DA INCIDÊNCIA VEDADA. CONFUSÃO ENTRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPOSTOS. SÚMULA 121 DO STF INAPLICÁVEL À MERA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DA OBRIGAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DE 2%. MANUTENÇÃO. REITERAÇÃO DE TESES JÁ RECHAÇADAS EM TODAS AS INSTÂNCIAS. INSISTÊNCIA NA PERÍCIA ATUARIAL APÓS AFASTAMENTO EXPRESSO PELO STJ NESTES AUTOS. TENTATIVA DE DISTORÇÃO DO CONTEÚDO PERICIAL. CONDUTA ENQUADRADA NOS INCISOS I, II, IV E VI DO ART. 80 DO CPC. PENALIDADE DENTRO DOS LIMITES DO ART. 81 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ghazi (OAB: 299124/SP) - Jose Aparecido Nunes Queiroz (OAB: 86865/SP) - Fernando Antonio Pretoni Galbiati (OAB: 34303/SP) - Joao Paulo Dalmazo Barbieri (OAB: 199817/SP) - Carlos Henrique Dias Galbiati (OAB: 224706/SP) - 5º andar