2391769-11.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391769-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Malagosini Empreendimentos e Participacoes Ltda - Agravado: Condominio Reserva Cotia Park - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER A ILIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO, CONVERTENDO O PROCEDIMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE CONDENOU A CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DOS VALORES NECESSÁRIOS AOS REPAROS DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NAS ÁREAS COMUNS. ILIQUIDEZ. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPÕE A EXTINÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM LIQUIDAÇÃO, PRESERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. MEDIDA QUE PERMITE A APURAÇÃO TÉCNICA DO QUANTUM DEBEATUR. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE NÃO SE CONDICIONA AO PRÉVIO DESEMBOLSO FINANCEIRO (ARTS. 389 E 944 DO CC). TÍTULO JUDICIAL QUE NÃO CONDICIONOU A INDENIZAÇÃO À REALIZAÇÃO ANTERIOR DAS OBRAS, MAS RECONHECEU O DIREITO À RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL PELO CUSTO NECESSÁRIO À CORREÇÃO DOS VÍCIOS JÁ CONSTATADOS. DISTINÇÃO ENTRE REEMBOLSO DE DESPESA PRETÉRITA E INDENIZAÇÃO PELO VALOR NECESSÁRIO À REPARAÇÃO DOS DANOS RECONHECIDOS. PERÍCIA DE ENGENHARIA DESTINADA A APURAR QUAIS SERVIÇOS SÃO TECNICAMENTE NECESSÁRIOS E COMPATÍVEIS COM OS LIMITES OBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS, INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E IMPUGNAÇÃO DA METODOLOGIA PELAS PARTES. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE AFASTAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO EXECUTIVO NESTAS HIPÓTESES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA ORIGEM QUE SE MOSTRA ESCORREITA DIANTE DA MERA ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Cancissú Trindade (OAB: 162445/SP) - Marlene Alves Coelho da Silva (OAB: 403477/SP) - Priscilla de Souza de Lima (OAB: 211556/SP) - Juvir de Matheus Moretti Filho (OAB: 237845/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu CONDOMINIO RESERVA COTIA PARK
Autor MALAGOSINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JUVIR DE MATHEUS MORETTI FILHO
OAB: 237845/SP
PRISCILLA DE SOUZA DE LIMA
OAB: 211556/SP
EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE
OAB: 162445/SP
MARLENE ALVES COELHO DA SILVA
OAB: 403477/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391769-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Malagosini Empreendimentos e Participacoes Ltda - Agravado: Condominio Reserva Cotia Park - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER A ILIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO, CONVERTENDO O PROCEDIMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE CONDENOU A CONSTRUTORA AO PAGAMENTO DOS VALORES NECESSÁRIOS AOS REPAROS DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS NAS ÁREAS COMUNS. ILIQUIDEZ. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPÕE A EXTINÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM LIQUIDAÇÃO, PRESERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. MEDIDA QUE PERMITE A APURAÇÃO TÉCNICA DO QUANTUM DEBEATUR. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA QUE NÃO SE CONDICIONA AO PRÉVIO DESEMBOLSO FINANCEIRO (ARTS. 389 E 944 DO CC). TÍTULO JUDICIAL QUE NÃO CONDICIONOU A INDENIZAÇÃO À REALIZAÇÃO ANTERIOR DAS OBRAS, MAS RECONHECEU O DIREITO À RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL PELO CUSTO NECESSÁRIO À CORREÇÃO DOS VÍCIOS JÁ CONSTATADOS. DISTINÇÃO ENTRE REEMBOLSO DE DESPESA PRETÉRITA E INDENIZAÇÃO PELO VALOR NECESSÁRIO À REPARAÇÃO DOS DANOS RECONHECIDOS. PERÍCIA DE ENGENHARIA DESTINADA A APURAR QUAIS SERVIÇOS SÃO TECNICAMENTE NECESSÁRIOS E COMPATÍVEIS COM OS LIMITES OBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS, INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E IMPUGNAÇÃO DA METODOLOGIA PELAS PARTES. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE AFASTAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO EXECUTIVO NESTAS HIPÓTESES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA ORIGEM QUE SE MOSTRA ESCORREITA DIANTE DA MERA ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Eduardo Cancissú Trindade (OAB: 162445/SP) - Marlene Alves Coelho da Silva (OAB: 403477/SP) - Priscilla de Souza de Lima (OAB: 211556/SP) - Juvir de Matheus Moretti Filho (OAB: 237845/SP) - 4º andar