2388551-72.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2388551-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Requerente: I. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: E. A. L. (Representando Menor(es)) - Agravado: J. C. C. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS DE PATERNIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE NEGATIVA DO RELACIONAMENTO PELO RÉU E DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO (ART. 300 DO CPC). INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO VÍNCULO BIOLÓGICO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL MÍNIMA DO RELACIONAMENTO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, DADA A IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. EXAME PERICIAL OFICIAL JÁ AGENDADO. ALIMENTOS QUE, SE FIXADOS AO FINAL, RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO (ART. 13, §2º, DA LEI Nº 5.478/68). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Santana Silva (OAB: 456400/SP) - Arquimedes Venancio Ferreira (OAB: 377157/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor E. A. L.
Autor I. A.
Réu J. C. C.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUANA SANTANA SILVA
OAB: 456400/SP
ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA
OAB: 377157/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2388551-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Requerente: I. A. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: E. A. L. (Representando Menor(es)) - Agravado: J. C. C. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS DE PATERNIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE NEGATIVA DO RELACIONAMENTO PELO RÉU E DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO (ART. 300 DO CPC). INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO VÍNCULO BIOLÓGICO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL MÍNIMA DO RELACIONAMENTO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, DADA A IRREPETIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. EXAME PERICIAL OFICIAL JÁ AGENDADO. ALIMENTOS QUE, SE FIXADOS AO FINAL, RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO (ART. 13, §2º, DA LEI Nº 5.478/68). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Santana Silva (OAB: 456400/SP) - Arquimedes Venancio Ferreira (OAB: 377157/SP) - 4º andar