2386154-40.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2386154-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Osni Fleming Dias e outro - Agravado: Margareth Gonçalves de Oliveira Fontes - Agravado: Alexandre Gonçalves de Oliveira - Agravado: Jose Paulo Gonçalves de Oliveira - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR TOTAL DAS BENFEITORIAS DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO E DAS BENFEITORIAS, SE DEVE SEGUIR O PADRÃO ADOTADO PELO PERITO (SETEMBRO DE 2010, CONFORME APONTADO NO LAUDO PERICIAL) OU A DECISÃO DO JUÍZO A QUO (AJUIZAMENTO DA DEMANDA).III. RAZÕES DE DECIDIR3. AFASTA-SE A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM CONTRAMINUTA, POIS O RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO RECONSIDERADA FOI JULGADO PREJUDICADO, E O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A COMANDO JUDICIAL POSTERIOR.4. O CRITÉRIO ADOTADO PELO PERITO, COM REFERÊNCIA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010, DEVE SER MANTIDO PARA A ATUALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS.5. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AFASTADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, A ELE DOU PROVIMENTO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS BENFEITORIAS, NO CASO, DEVE SEGUIR O CRITÉRIO DO LAUDO PERICIAL, DATA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL (SETEMBRO DE 2010).”JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 01119528920258160000, ROLÂNDIA, RELATOR DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE, J. EM 11/05/2026, 19ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2026; TJPR, 17ª CÂMARA CÍVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026053-36.2019.8.16.0000, CURITIBA, RELATOR DESEMBARGADOR: LAURI CAETANO DA SILVA, J. EM 28.11.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Auxiliadora Luz F L Rebelo Soares (OAB: 77108/SP) - Nádia Vitoria Schurkim (OAB: 199840/SP) - Ofélia Maria Schurkim (OAB: 179672/SP) - Darlene Ines Galvão Bueno - Carlos Eduardo da Silva Tavares (OAB: 155710/SP) - Luiz Alberto Vicente da Rocha (OAB: 132193/SP) - Maria Cristina Zarif (OAB: 31189/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALEXANDRE GONçALVES DE OLIVEIRA
Réu JOSE PAULO GONçALVES DE OLIVEIRA
Réu MARGARETH GONçALVES DE OLIVEIRA FONTES
Autor OSNI FLEMING DIAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
OFÉLIA MARIA SCHURKIM
OAB: 179672/SP
MARIA CRISTINA ZARIF
OAB: 31189/SP
LUIZ ALBERTO VICENTE DA ROCHA
OAB: 132193/SP
SOLANGE AUXILIADORA LUZ F L REBELO SOARES
OAB: 77108/SP
NÁDIA VITORIA SCHURKIM
OAB: 199840/SP
CARLOS EDUARDO DA SILVA TAVARES
OAB: 155710/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2386154-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Osni Fleming Dias e outro - Agravado: Margareth Gonçalves de Oliveira Fontes - Agravado: Alexandre Gonçalves de Oliveira - Agravado: Jose Paulo Gonçalves de Oliveira - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR TOTAL DAS BENFEITORIAS DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO E DAS BENFEITORIAS, SE DEVE SEGUIR O PADRÃO ADOTADO PELO PERITO (SETEMBRO DE 2010, CONFORME APONTADO NO LAUDO PERICIAL) OU A DECISÃO DO JUÍZO A QUO (AJUIZAMENTO DA DEMANDA).III. RAZÕES DE DECIDIR3. AFASTA-SE A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM CONTRAMINUTA, POIS O RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO RECONSIDERADA FOI JULGADO PREJUDICADO, E O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A COMANDO JUDICIAL POSTERIOR.4. O CRITÉRIO ADOTADO PELO PERITO, COM REFERÊNCIA AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010, DEVE SER MANTIDO PARA A ATUALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS.5. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AFASTADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, A ELE DOU PROVIMENTO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS BENFEITORIAS, NO CASO, DEVE SEGUIR O CRITÉRIO DO LAUDO PERICIAL, DATA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL (SETEMBRO DE 2010).”JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 01119528920258160000, ROLÂNDIA, RELATOR DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE, J. EM 11/05/2026, 19ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2026; TJPR, 17ª CÂMARA CÍVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026053-36.2019.8.16.0000, CURITIBA, RELATOR DESEMBARGADOR: LAURI CAETANO DA SILVA, J. EM 28.11.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Auxiliadora Luz F L Rebelo Soares (OAB: 77108/SP) - Nádia Vitoria Schurkim (OAB: 199840/SP) - Ofélia Maria Schurkim (OAB: 179672/SP) - Darlene Ines Galvão Bueno - Carlos Eduardo da Silva Tavares (OAB: 155710/SP) - Luiz Alberto Vicente da Rocha (OAB: 132193/SP) - Maria Cristina Zarif (OAB: 31189/SP) - 4º andar