2375355-35.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2375355-35.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Luzia Cardoso Ferreira e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À COMPOSIÇÃO DO VALOR BRUTO PARA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, ESSENCIAL PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO VALOR BRUTO PARA FINS DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO E SUA IMPLICAÇÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ORIGINAL NÃO CONSIDEROU ADEQUADAMENTE A COMPOSIÇÃO DO VALOR BRUTO, QUE DEVE INCLUIR DESCONTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME APURADO PELO PERITO JUDICIAL, PARA RETENÇÃO E REPASSE, SOMENTE POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. 4. IMPOSIÇÃO DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA REFORMAR DA DECISÃO AGRAVADA, E HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DOS EXEQUENTES, PORQUANTO A EXECUÇÃO SE LIMITA AO VALOR INICIALMENTE REQUERIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE APUROU VALOR MAIOR.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP) - Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Luiz Renato de Oliveira Périco (OAB: 533288/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Autor MARIA LUZIA CARDOSO FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ RENATO DE OLIVEIRA PÉRICO
OAB: 533288/SP
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
OAB: 250793/SP
JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS
OAB: 384834/SP
CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA
OAB: 384947/SP
LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI
OAB: 344044/SP
GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
OAB: 407584/SP
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
OAB: 58283/SP
VICTOR SANDOVAL MATTAR
OAB: 300022/SP
ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL
OAB: 305258/SP
ANA TERESA MAGNO SANDOVAL
OAB: 347258/SP
SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL
OAB: 102565/SP
JOAQUIM SANDOVAL MENEZES
OAB: 425693/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2375355-35.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Luzia Cardoso Ferreira e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À COMPOSIÇÃO DO VALOR BRUTO PARA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, ESSENCIAL PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO VALOR BRUTO PARA FINS DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO E SUA IMPLICAÇÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ORIGINAL NÃO CONSIDEROU ADEQUADAMENTE A COMPOSIÇÃO DO VALOR BRUTO, QUE DEVE INCLUIR DESCONTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME APURADO PELO PERITO JUDICIAL, PARA RETENÇÃO E REPASSE, SOMENTE POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. 4. IMPOSIÇÃO DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA REFORMAR DA DECISÃO AGRAVADA, E HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DOS EXEQUENTES, PORQUANTO A EXECUÇÃO SE LIMITA AO VALOR INICIALMENTE REQUERIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUE APUROU VALOR MAIOR.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP) - Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Luiz Renato de Oliveira Périco (OAB: 533288/SP) - 1° andar