2369334-43.2025.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2369334-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO MAQUINÁRIO PARA PROCESSAMENTO DE CHOCOLATE ALEGAÇÃO DE QUE O CILINDRO METÁLICO DESTINADO A ARMAZENAMENTO NÃO COMPÕE O PRODUTO COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E PRONUNCIAMENTO IMPUGNADO NESSE SENTIDO CONCORDÂNCIA DA ARREMATANTE CONDICIONAL COM A EXCLUSÃO DO ACESSÓRIO INCONFORMISMO DA EXECUTADA CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO POR CONSIDERAR QUE O EDITAL NÃO FAZIA REFERÊNCIA AO CILINDRO METÁLICO (ACESSÓRIO ESPECÍFICO) E, ASSIM, NÃO LHE IMPLICAVA PREJUÍZO ACOLHIMENTO EM PARTE INDEPENDENTEMENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATINENTES À AVALIAÇÃO PERICIAL E DESCRIÇÃO NO EDITAL DE LEILÃO DO BEM PENHORADO, OCORREU, EM MOMENTO SUPERVENIENTE, ARREMATAÇÃO CONDICIONAL PELO VALOR DE R$ 519.140,24 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), SUPERIOR À METADE DO VALOR DE AVALIAÇÃO NO LAUDO (DE R$ 1 MILHÃO) E A ARREMATANTE CONDICIONAL, EMPRESA A&O HOLDING LTDA., QUE SE HABILITOU EM AMBOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE NÃO SE OPOR À EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO FINAL ADSTRITO À MÁQUINA, COM EXCLUSÃO DO BEM ACESSÓRIO, RECONHECENDO A AUTONOMIA DESSE EM RELAÇÃO AO CONJUNTO PRINCIPAL DO BEM ARREMATADO EM PARALELO, O VALOR APROXIMADO DO CILINDRO METÁLICO, EM CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE, EM ESPECIAL A NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO, É DE R$ 22.200 (VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), PROPORÇÃO ÍNFIMA QUANTO AO VALOR TOTAL DO BEM ARREMATADO, TANTO O APURADO NA AVALIAÇÃO COMO O ALCANÇADO NA ALIENAÇÃO CONDICIONAL, A INDICAR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ARREMATANTE, EM REFORÇO À SUA MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA TAMBÉM NÃO SURGE PREJUÍZO CONCRETO AO AGRAVADO (EXEQUENTE), POIS, COM OU SEM INCLUSÃO A PRIORI DO CILINDRO METÁLICO NO CONJUNTO PRINCIPAL, O VALOR PROPOSTO EM CONDIÇÃO PELA ARREMATANTE SERIA O POR ELA OFERTADO (PORQUE DESCONHECIA A CONTROVÉRSIA) E, AINDA QUE HOUVESSE CÔMPUTO EFETIVO DO VALOR CORRESPONDENTE AO CILINDRO, ESSE REPRESENTARIA PARCELA IRRISÓRIA E, PORTANTO, SEM IMPACTO SIGNIFICATIVO NO ABATIMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, COM O ATO DE EXPROPRIAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE PARA QUE A ARREMATAÇÃO CONDICIONAL A SER APERFEIÇOADA (PARA O QUE NÃO HÁ ÓBICES FÁTICOS OU JURÍDICOS ATRELADOS À DISCUSSÃO ABORDADA NESTE AGRAVO) NÃO ABRANJA O CILINDRO METÁLICO MENCIONADO PELAS PARTES, SEM PREJUÍZO DO RESERVATÓRIO ORIGINAL DO EQUIPAMENTO E, DADA A CONCORDÂNCIA DA ARREMATANTE, SEM MODIFICAÇÕES NO EDITAL DE LEILÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Calmon da Silva Brasileiro (OAB: 179479/SP) - Patrícia Calmon da Silva Brasileiro (OAB: 35294/BA) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Thiago Souza Almeida (OAB: 344376/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - 3º andar