2365697-84.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2365697-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: S. A. M. L. F. - Agravado: C. S. N. - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. DECISÃO QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. RECURSO DA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E MENOR ONEROSIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 805 DO CPC E DE SUFICIÊNCIA DOS BENS OFERTADOS EM SUBSTITUIÇÃO. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE NÃO OPERA DE FORMA ABSOLUTA, DEVENDO SER HARMONIZADO COM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. ÔNUS DE COMPROVAR A SUFICIÊNCIA E A LIQUIDEZ DOS BENS SUBSTITUTOS QUE INCUMBE AO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, LAUDO PERICIAL OU DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO VALOR DE MERCADO DOS BENS INDICADOS. PROVA NÃO DESINCUMBIDA. ORDEM PREFERENCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DA ORDEM DO ART. 835 DO CPC E DE RISCO À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. REJEIÇÃO. ORDEM LEGAL DE GRADAÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTA, ADMITINDO ALTERAÇÃO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA POR CERCA DE VINTE ANOS SEM SATISFAÇÃO DO ELEVADO CRÉDITO DE R$ 592.728,79. PENHORA DE QUOTAS QUE NÃO IMPLICA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES, CONSTITUINDO MERA GARANTIA PATRIMONIAL. MEDIDA LEGÍTIMA NOS TERMOS DOS ARTS. 835, IX, E 861 DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Baldin (OAB: 307236/SP) - Ana Flavia Passos Chionha (OAB: 369421/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C. S. N.
Autor S. A. M. L. F.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA
OAB: 369421/SP
CARLOS HENRIQUE BALDIN
OAB: 307236/SP
PATRICIA DUARTE TAURIZANO
OAB: 254668/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2365697-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: S. A. M. L. F. - Agravado: C. S. N. - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. DECISÃO QUE INDEFERE A SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. RECURSO DA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA E MENOR ONEROSIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 805 DO CPC E DE SUFICIÊNCIA DOS BENS OFERTADOS EM SUBSTITUIÇÃO. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE NÃO OPERA DE FORMA ABSOLUTA, DEVENDO SER HARMONIZADO COM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. ÔNUS DE COMPROVAR A SUFICIÊNCIA E A LIQUIDEZ DOS BENS SUBSTITUTOS QUE INCUMBE AO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, LAUDO PERICIAL OU DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO VALOR DE MERCADO DOS BENS INDICADOS. PROVA NÃO DESINCUMBIDA. ORDEM PREFERENCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DA ORDEM DO ART. 835 DO CPC E DE RISCO À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. REJEIÇÃO. ORDEM LEGAL DE GRADAÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTA, ADMITINDO ALTERAÇÃO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA POR CERCA DE VINTE ANOS SEM SATISFAÇÃO DO ELEVADO CRÉDITO DE R$ 592.728,79. PENHORA DE QUOTAS QUE NÃO IMPLICA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES, CONSTITUINDO MERA GARANTIA PATRIMONIAL. MEDIDA LEGÍTIMA NOS TERMOS DOS ARTS. 835, IX, E 861 DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Baldin (OAB: 307236/SP) - Ana Flavia Passos Chionha (OAB: 369421/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - 5º andar