2364665-44.2025.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2364665-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sab Trading Comercial Exportadora Ltda. - Agravado: Claudio Vicente Barsanti - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Indeferiram o pedido de sustentação oral do advogado da agravante. Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE TRAMITOU CONJUNTAMENTE NOS MESMOS AUTOS DA EXECUÇÃO DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO AS EMPRESAS SAB INVESTIMENTOS LTDA., JOPAULA REPRESENTAÇÕES EIRELI E A SÓCIA GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMPRESA EXECUTADA SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. - PRELIMINARES NULIDADE DA R. DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - AINDA QUE SUCINTO, SUFICIENTE O FUNDAMENTO PARA A REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO NULIDADE DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO EM RAZÃO DE TER SIDO PROCESSADO NOS MESMOS AUTOS DA EXECUÇÃO REJEIÇÃO INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO QUANTO AO PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO NOS MESMOS AUTOS FÍSICOS DA EXECUÇÃO, VEZ QUE OBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA À EXECUTADA E ÀS PARTES NELE CITADAS, DENTRE ELAS A EMPRESA AGRAVANTE QUE APRESENTOU DEFESA, CONCEDENDO-SE OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, BEM COMO MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL PRODUZIDO. ADEMAIS, A EXECUÇÃO PERMANECEU SUSPENSA DURANTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DE MODO A EVITAR TUMULTO E PREJUÍZO PROCESSUAL - MÉRITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA COM INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA DO SÓCIO E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EXECUTADA E AS DESCONSIDERANDAS INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO, COM PROVAS SUFICIENTES DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL (ART. 50, §§ 1º E 2º, DO CC) - ELEMENTOS CONSTANTES NO LAUDO PERICIAL EVIDENCIAM INTUITO DE PROTEGER O PATRIMÔNIO DO GRUPO, VALENDO-SE DE MÚLTIPLAS PESSOAS JURÍDICAS PARA DIFICULTAR A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO E CONTINUAR COM SUAS OPERAÇÕES E ATIVOS BLINDADOS DO ALCANCE DA PARTE CREDORA - PRECEDENTES DISCUSSÃO ACERCA DE ALEGADA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESTE E. TRIBUNAL E PELO C. STJ, NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Zuleika Beatriz de Oliveira (OAB: 22920/SP) - Aurea Leardini Moreira (OAB: 243819/SP) - Kenzi Tagomori (OAB: 13866/SP) - Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP) - Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB: 243159/SP) - Fabiana Teixeira Souza Domingos (OAB: 424414/SP) - 3º andar