2359244-73.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2359244-73.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Angatuba - Embargte: Maria Silvia Rodrigues Morais Turelli Poziteli - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E AFASTANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 2. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO LAUDO JUDICIAL E DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO COLEGIADO, QUE CONCLUIU PELA SUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA E PELA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 480 E 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL VIZINHO MENCIONADA PELOS EMBARGANTES. DOCUMENTO QUE NÃO POSSUI APTIDÃO PARA INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO JUDICIAL NEM PARA CARACTERIZAR A FUNDADA DÚVIDA PREVISTA NO ART. 873, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR DE MERCADO DE IMÓVEL RURAL QUE DEPENDE DE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DE CADA PROPRIEDADE, TAIS COMO EXTENSÃO, TOPOGRAFIA, APTIDÃO AGRÍCOLA, POTENCIAL PRODUTIVO, LOCALIZAÇÃO E EVENTUAIS BENFEITORIAS. COMPARAÇÃO ENTRE IMÓVEIS DISTINTOS QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A CONCLUSÃO DE INCORREÇÃO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A DEMONSTRAR EQUIVALÊNCIA ENTRE OS IMÓVEIS COMPARADOS OU ERRO METODOLÓGICO NA PERÍCIA OFICIAL. MANUTENÇÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. 4. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Rogério Bueno Antunes (OAB: 299005/SP) - Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP) - Celso Cruz Junior (OAB: 298463/SP) - Frederico Augusto Gonçalves Martins (OAB: 329694/SP) - Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Autor MARIA SILVIA RODRIGUES MORAIS TURELLI POZITELI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS
OAB: 224067/SP
FREDERICO AUGUSTO GONÇALVES MARTINS
OAB: 329694/SP
ROGÉRIO BUENO ANTUNES
OAB: 299005/SP
FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA
OAB: 109889/SP
CRISTIANO VILELA DE PINHO
OAB: 221594/SP
JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA
OAB: 249547/SP
CELSO CRUZ JUNIOR
OAB: 298463/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2359244-73.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Angatuba - Embargte: Maria Silvia Rodrigues Morais Turelli Poziteli - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E AFASTANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 2. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO LAUDO JUDICIAL E DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO COLEGIADO, QUE CONCLUIU PELA SUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA E PELA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 480 E 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 3. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL VIZINHO MENCIONADA PELOS EMBARGANTES. DOCUMENTO QUE NÃO POSSUI APTIDÃO PARA INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO JUDICIAL NEM PARA CARACTERIZAR A FUNDADA DÚVIDA PREVISTA NO ART. 873, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR DE MERCADO DE IMÓVEL RURAL QUE DEPENDE DE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DE CADA PROPRIEDADE, TAIS COMO EXTENSÃO, TOPOGRAFIA, APTIDÃO AGRÍCOLA, POTENCIAL PRODUTIVO, LOCALIZAÇÃO E EVENTUAIS BENFEITORIAS. COMPARAÇÃO ENTRE IMÓVEIS DISTINTOS QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A CONCLUSÃO DE INCORREÇÃO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A DEMONSTRAR EQUIVALÊNCIA ENTRE OS IMÓVEIS COMPARADOS OU ERRO METODOLÓGICO NA PERÍCIA OFICIAL. MANUTENÇÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. 4. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Rogério Bueno Antunes (OAB: 299005/SP) - Juliana Athayde dos Santos (OAB: 224067/SP) - Celso Cruz Junior (OAB: 298463/SP) - Frederico Augusto Gonçalves Martins (OAB: 329694/SP) - Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP) - 3º andar