2351089-81.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2351089-81.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Stanislav Milkov Nikolaev - Embargda: Cielo S.a. - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADOS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO QUE EXCLUIU DO CÁLCULO EXEQUENDO VALORES RELATIVOS A VENDAS SEM PROVA DE ESTORNO EFETIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÕES COM PREJUÍZO COMPROVADO E LANÇAMENTOS FUTUROS SEM DEMONSTRAÇÃO DE CANCELAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ÔNUS DO EXEQUENTE DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. MEDIDA QUE NÃO ALTERA A FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL NEM O RESULTADO DO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamela Straube (OAB: 410404/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CIELO S.A.
Autor STANISLAV MILKOV NIKOLAEV
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALFREDO ZUCCA NETO
OAB: 154694/SP
PAMELA STRAUBE
OAB: 410404/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2351089-81.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Stanislav Milkov Nikolaev - Embargda: Cielo S.a. - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADOS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO QUE EXCLUIU DO CÁLCULO EXEQUENDO VALORES RELATIVOS A VENDAS SEM PROVA DE ESTORNO EFETIVO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. DISTINÇÃO ENTRE OPERAÇÕES COM PREJUÍZO COMPROVADO E LANÇAMENTOS FUTUROS SEM DEMONSTRAÇÃO DE CANCELAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ÔNUS DO EXEQUENTE DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. JULGADOR NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. MEDIDA QUE NÃO ALTERA A FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL NEM O RESULTADO DO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamela Straube (OAB: 410404/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar