2350043-57.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2350043-57.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Palmital - Embargte: Agrícola Pau Dalho Ltda - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mario Sergio Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NATUREZA INCONTROVERSA, LÍQUIDA E DEFINITIVA DA PARCELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, E DE CONTRADIÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. V. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA EXPRESSA A QUESTÃO DO LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS, CONSIGNANDO QUE A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO FICOU PREJUDICADA EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, POR INSUFICIÊNCIA TÉCNICA QUANTO ÀS IMPUGNAÇÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE, COM DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PARCELA EFETIVAMENTE INCONTROVERSA NOS MOLDES DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INVOCADOS PELOS EMBARGANTES, OS QUAIS PRESSUPÕEM VALOR PACÍFICO NO PROCESSO EM CURSO, HIPÓTESE DISTINTA DA DOS AUTOS, EM QUE A PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO PERMANECE PENDENTE DE REAPURAÇÃO PERICIAL. DIVERGÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAL SUPERIOR QUE NÃO CONFIGURA CONTRADIÇÃO INTRÍNSECA AO JULGADO, PARA OS FINS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR VIA INADEQUADA. EFEITO INFRINGENTE NÃO CARACTERIZADO. PREQUESTIONAMENTO SUPRIDO PELO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednei Fernandes (OAB: 128402/SP) - Joaquim Jose de Andrade Pereira (OAB: 226136/SP) - Anderson Jubanski Balan (OAB: 100203/PR) - Antonio Clóvis Garcia (OAB: 43691/PR) - Carlos Alberto da Silva Junior (OAB: 41893/PR) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AGRíCOLA PAU DALHO LTDA
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB: 98628/SP
ANTONIO CLÓVIS GARCIA
OAB: 43691/PR
CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR
OAB: 41893/PR
EDNEI FERNANDES
OAB: 128402/SP
ANDERSON JUBANSKI BALAN
OAB: 100203/PR
JOAQUIM JOSE DE ANDRADE PEREIRA
OAB: 226136/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2350043-57.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Palmital - Embargte: Agrícola Pau Dalho Ltda - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mario Sergio Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À NATUREZA INCONTROVERSA, LÍQUIDA E DEFINITIVA DA PARCELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, E DE CONTRADIÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. V. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA EXPRESSA A QUESTÃO DO LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS, CONSIGNANDO QUE A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO FICOU PREJUDICADA EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, POR INSUFICIÊNCIA TÉCNICA QUANTO ÀS IMPUGNAÇÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE, COM DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PARCELA EFETIVAMENTE INCONTROVERSA NOS MOLDES DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INVOCADOS PELOS EMBARGANTES, OS QUAIS PRESSUPÕEM VALOR PACÍFICO NO PROCESSO EM CURSO, HIPÓTESE DISTINTA DA DOS AUTOS, EM QUE A PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO PERMANECE PENDENTE DE REAPURAÇÃO PERICIAL. DIVERGÊNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAL SUPERIOR QUE NÃO CONFIGURA CONTRADIÇÃO INTRÍNSECA AO JULGADO, PARA OS FINS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR VIA INADEQUADA. EFEITO INFRINGENTE NÃO CARACTERIZADO. PREQUESTIONAMENTO SUPRIDO PELO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ednei Fernandes (OAB: 128402/SP) - Joaquim Jose de Andrade Pereira (OAB: 226136/SP) - Anderson Jubanski Balan (OAB: 100203/PR) - Antonio Clóvis Garcia (OAB: 43691/PR) - Carlos Alberto da Silva Junior (OAB: 41893/PR) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 3º andar