2349215-61.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2349215-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Rosmari David Fenerich - Agravada: Cintia Fenerich - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA A CURATELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO. A CONCESSÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, POR IMPORTAR EM SEVERA RESTRIÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO DO INDIVÍDUO, EXIGE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, PAUTANDO-SE A INTERVENÇÃO PELO PRINCÍPIO DA MENOR RESTRIÇÃO POSSÍVEL, À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI N. 13.146/15). PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, COM ESCOPO ESTRITAMENTE PREVIDENCIÁRIO, QUE NÃO VINCULA O JUÍZO ESTADUAL DA INTERDIÇÃO NEM SUPRE A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA VOLTADA À AFERIÇÃO DA CAPACIDADE DE AUTOGESTÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE BEM RESGUARDOU A PRUDÊNCIA PROCESSUAL AO AGUARDAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PRÓPRIA, ABRINDO, INCLUSIVE, ENSEJO PARA A REAPRECIAÇÃO DO PLEITO LIMINAR CASO COLIGIDOS NOVOS ELEMENTOS PELOS MÉDICOS ASSISTENTES. PERIGO DE DANO REVERSO CONFIGURADO PELA PREMATURA SUPRESSÃO DE DIREITOS DA INTERDITANDA. NESSE SENTIDO O PARECER DA PGJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu CINTIA FENERICH
Autor ROSMARI DAVID FENERICH
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS
OAB: 160715/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2349215-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Rosmari David Fenerich - Agravada: Cintia Fenerich - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA A CURATELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO. A CONCESSÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, POR IMPORTAR EM SEVERA RESTRIÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO DO INDIVÍDUO, EXIGE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, PAUTANDO-SE A INTERVENÇÃO PELO PRINCÍPIO DA MENOR RESTRIÇÃO POSSÍVEL, À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI N. 13.146/15). PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, COM ESCOPO ESTRITAMENTE PREVIDENCIÁRIO, QUE NÃO VINCULA O JUÍZO ESTADUAL DA INTERDIÇÃO NEM SUPRE A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA VOLTADA À AFERIÇÃO DA CAPACIDADE DE AUTOGESTÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE BEM RESGUARDOU A PRUDÊNCIA PROCESSUAL AO AGUARDAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PRÓPRIA, ABRINDO, INCLUSIVE, ENSEJO PARA A REAPRECIAÇÃO DO PLEITO LIMINAR CASO COLIGIDOS NOVOS ELEMENTOS PELOS MÉDICOS ASSISTENTES. PERIGO DE DANO REVERSO CONFIGURADO PELA PREMATURA SUPRESSÃO DE DIREITOS DA INTERDITANDA. NESSE SENTIDO O PARECER DA PGJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - 4º andar