2346727-36.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2346727-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renata Aparecida Andrioni e outro - Agravado: André Andrioni Neto - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO GERA EFEITOS INFRINGENTES. VERBAS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO VALIDADE, ANTE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. DESPESAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, INCLUINDO HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO, LIMITADOS AO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. EXCLUSÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE MULTA JÁ DEPOSITADA JUDICIALMENTE. REFORMA EM PARTE.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AS AGRAVANTES ALEGAM NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR REFORMA DA SENTENÇA SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA E JULGAMENTO ULTRA PETITA QUANTO AOS HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. NO MÉRITO, SUSTENTAM EXCESSO DE EXECUÇÃO NA COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E CONTESTAM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE MULTA JÁ DEPOSITADA.2. RAZÕES DE DECIDIR. AFASTAM-SE AS PRELIMINARES DE NULIDADE, POIS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO GEROU EFEITOS INFRINGENTES. A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA É VÁLIDA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INCLUI CORRETAMENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO, LIMITADOS AO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. DESCABIMENTO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE VALOR DA MULTA JÁ DEPOSITADA EM JUÍZO. TEMA 677. EXCLUSÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE MULTA JÁ DEPOSITADA JUDICIALMENTE. 3. DISPOSITIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Peralta Rodrigues da Silva (OAB: 149461/SP) - Jose Eduardo Loureiro Filho (OAB: 57840/SP) - Isabel Tambaoglou Loureiro Dzik (OAB: 409124/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu ANDRé ANDRIONI NETO
Autor RENATA APARECIDA ANDRIONI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2346727-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renata Aparecida Andrioni e outro - Agravado: André Andrioni Neto - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO GERA EFEITOS INFRINGENTES. VERBAS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO VALIDADE, ANTE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. DESPESAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, INCLUINDO HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO, LIMITADOS AO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. EXCLUSÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE MULTA JÁ DEPOSITADA JUDICIALMENTE. REFORMA EM PARTE.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AS AGRAVANTES ALEGAM NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR REFORMA DA SENTENÇA SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA E JULGAMENTO ULTRA PETITA QUANTO AOS HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. NO MÉRITO, SUSTENTAM EXCESSO DE EXECUÇÃO NA COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E CONTESTAM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE MULTA JÁ DEPOSITADA.2. RAZÕES DE DECIDIR. AFASTAM-SE AS PRELIMINARES DE NULIDADE, POIS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO GEROU EFEITOS INFRINGENTES. A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA É VÁLIDA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INCLUI CORRETAMENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUINDO HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO, LIMITADOS AO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. DESCABIMENTO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE VALOR DA MULTA JÁ DEPOSITADA EM JUÍZO. TEMA 677. EXCLUSÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE MULTA JÁ DEPOSITADA JUDICIALMENTE. 3. DISPOSITIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Peralta Rodrigues da Silva (OAB: 149461/SP) - Jose Eduardo Loureiro Filho (OAB: 57840/SP) - Isabel Tambaoglou Loureiro Dzik (OAB: 409124/SP) - 4º andar