2343162-64.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2343162-64.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Vibra Energia S.a - Embargdo: Strazza Auto Posto Ltda e outro - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA, À NECESSIDADE DE PERÍCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E À DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSUBSTANCIAM RECURSO DE SEDE ESTRITA, DESTINANDO-SE TÃO SOMENTE A SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU À REVISÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO JÁ EXAUSTIVAMENTE APRECIADA.2. O JULGADOR, CONSOANTE PRECONIZAM OS ARTS. 370 E 371 DO CPC, É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, INCUMBINDO-LHE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS QUANDO A INSTRUÇÃO SE REVELAR SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. A DISCORDÂNCIA DA PARTE COM AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA JUDICIAL OU COM A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO JUÍZO AOS LIMITES DA PROVA NÃO CONFIGURA VÍCIO FORMAL DE OMISSÃO.3. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DO ÓRGÃO JULGADOR DE REBATER PORMENORIZADAMENTE CADA UM DOS ARGUMENTOS ARTICULADOS PELA PARTE, BASTANDO O ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES IMPRESCINDÍVEIS À SOLUÇÃO DA LIDE (CPC, ART. 489, § 1º, IV).4. PRETENSÃO MANIFESTA DE REDEFINIÇÃO DO JULGAMENTO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREDICADO PREQUESTIONADOR CUMPRIDO NOS MOLDES DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Beatriz Valentim Paccini (OAB: 343963/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu STRAZZA AUTO POSTO LTDA
Autor VIBRA ENERGIA S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BEATRIZ VALENTIM PACCINI
OAB: 343963/SP
HENRIQUE FURQUIM PAIVA
OAB: 128214/SP
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
OAB: 382481/SP
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
OAB: 148512/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2343162-64.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Vibra Energia S.a - Embargdo: Strazza Auto Posto Ltda e outro - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA, À NECESSIDADE DE PERÍCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E À DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSUBSTANCIAM RECURSO DE SEDE ESTRITA, DESTINANDO-SE TÃO SOMENTE A SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU À REVISÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO JÁ EXAUSTIVAMENTE APRECIADA.2. O JULGADOR, CONSOANTE PRECONIZAM OS ARTS. 370 E 371 DO CPC, É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, INCUMBINDO-LHE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS QUANDO A INSTRUÇÃO SE REVELAR SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. A DISCORDÂNCIA DA PARTE COM AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA JUDICIAL OU COM A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO JUÍZO AOS LIMITES DA PROVA NÃO CONFIGURA VÍCIO FORMAL DE OMISSÃO.3. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DO ÓRGÃO JULGADOR DE REBATER PORMENORIZADAMENTE CADA UM DOS ARGUMENTOS ARTICULADOS PELA PARTE, BASTANDO O ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES IMPRESCINDÍVEIS À SOLUÇÃO DA LIDE (CPC, ART. 489, § 1º, IV).4. PRETENSÃO MANIFESTA DE REDEFINIÇÃO DO JULGAMENTO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREDICADO PREQUESTIONADOR CUMPRIDO NOS MOLDES DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Beatriz Valentim Paccini (OAB: 343963/SP) - 3º andar