2342956-50.2025.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2342956-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Beatriz Candido de Castro Vieira - Agravado: Marcelle Bitar de Almeida. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. LAUDO PERICIAL INICIAL INCONCLUSIVO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES SOBRE POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FORMA MERCANTIL. NOVA PERÍCIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DE PROVA PERICIAL EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, APLICANDO O ARTIGO 550, §5º, DO CPC EM DESFAVOR DA RÉ. A RÉ ALEGOU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, SOLICITANDO PERÍCIA COMPLEMENTAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL FOI CORRETAMENTE APLICADA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR PARA AVALIAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O LAUDO PERICIAL INICIAL FOI INCONCLUSIVO DEVIDO A IRREGULARIDADES DE REGISTRO CONTÁBIL.2. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FORMA MERCANTIL, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 551 DO CPC.3. A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA É CONSIDERADA A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 6º, 480, 489, 550 E 551. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) - Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) - Giancarlo Pavan (OAB: 239593/SP) - Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANA BEATRIZ CANDIDO DE CASTRO VIEIRA
Réu MARCELLE BITAR DE ALMEIDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2342956-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Beatriz Candido de Castro Vieira - Agravado: Marcelle Bitar de Almeida. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. LAUDO PERICIAL INICIAL INCONCLUSIVO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES SOBRE POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FORMA MERCANTIL. NOVA PERÍCIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DE PROVA PERICIAL EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, APLICANDO O ARTIGO 550, §5º, DO CPC EM DESFAVOR DA RÉ. A RÉ ALEGOU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, SOLICITANDO PERÍCIA COMPLEMENTAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL FOI CORRETAMENTE APLICADA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR PARA AVALIAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O LAUDO PERICIAL INICIAL FOI INCONCLUSIVO DEVIDO A IRREGULARIDADES DE REGISTRO CONTÁBIL.2. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FORMA MERCANTIL, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 551 DO CPC.3. A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA É CONSIDERADA A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 6º, 480, 489, 550 E 551. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) - Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) - Giancarlo Pavan (OAB: 239593/SP) - Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB: 154794/SP) - 4º andar